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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 179/2012, de 12 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação do contrato celebrado entre o Instituto do Desporto de Portugal, I. P., e a Federação Equestre Portuguesa
TEXTO
Declaração n.º 179/2012
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, declara-se que o contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 13/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16-01-2012, celebrado entre o Instituto do Desporto de Portugal, I. P., e a Federação Equestre Portuguesa, cessou a sua vigência em 24 de maio de 2012.
5 de setembro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., Augusto Fontes Baganha.
206368904