Anúncio de procedimento n.º 3563/2015, de 11 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 508136644 - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas - IFAP, I. P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGR/UGCP Endereço: Rua Castilho. 45-51 Código postal: 1269 164 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213846000 Fax: 00351 213846170 Endereço Eletrónico: ifap@ifap.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação para a aquisição dos serviços necessários à realização de ações de controlo físico e por teledeteção, em 2016, 2017 e 2018, no âmbito das ajudas e dos apoios financeiros concedidos pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas,IP Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 6391865.73 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 77100000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portugal Continental País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGR/UGCP Endereço desse serviço: Rua Castilho, 45-51 Código postal: 1269 164 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213846000 Fax: 00351 213846170 Endereço Eletrónico: ifap@ifap.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuitas 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Ter experiência na prestação de serviços no âmbito do objeto do presente procedimento, nomeadamente, nas áreas de consultadoria, mediação e identificação de parcelas agrícolas ou florestais e animais, bem como a fotointerpretação de imagens áreas ou de satélite; b) Dispor de uma equipa de recursos humanos constituída por um número não inferior a 160 técnicos, os quais devem deter um dos seguintes perfis: i. Licenciatura em Engenharia Agronómica, Engenharia Agroindustrial, Engenharia Florestal, Engenharia do Ambiente, Ciências Agrárias ou Zootécnica e experiência profissional comprovada na execução ou recolha de resultados de controlos no âmbito do pedido único de ajuda; ii. Experiência profissional comprovada na execução ou recolha de resultados de controlos no âmbito do pedido único de ajuda; iii. Licenciatura em Engenharia Agronómica, Engenharia Agroindustrial, Engenharia Florestal, Engenharia do Ambiente, Ciências Agrárias ou Zootécnica; sendo que em relação a, pelo menos, 70% dos técnicos que a integram, a experiência profissional exigida deve ser, no mínimo, de 12 meses. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O requisito mínimo de capacidade financeira é traduzido pelo cumprimento da seguinte expressão matemática: V × t <= R × f em que : V = preço base para o presente procedimento: EUR 6.391.865,73, nos termos adiante previstos no artigo 25.º do presente programa do procedimento; t = A taxa de juro Euribor a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada na página eletrónica do Banco de Portugal, à data da publicação do anúncio do presente procedimento no Diário da República; R = Ao valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado com recurso à fórmula prevista no anexo IV do CCP, em que : EBITDA (i) = Proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo candidato no exercício "i", sendo "i" cada um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respetivas contas legalmente aprovadas; f = fator = 5. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo complexo Número de candidatos a qualificar: 5 Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Capacidade técnica: 70%; Capacidade financeira: 30% 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: DGR/UGCP Endereço: Rua Castilho, 45-51 Código postal: 1269 164 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213846000 Fax: 00351 213846170 Endereço Eletrónico: ifap@ifap.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/06/11 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paulo Jorge Dionísio Ferreira Cargo: Técnico F 408712696