Anúncio de procedimento n.º 3600/2012, de 14 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506684920 - Município de Carregal do Sal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Endereço: Praça do Município Apartado 90 Código postal: 3430 909 Localidade: Carregal do Sal Telefone: 00351 232960400 Fax: 00351 232960409 Endereço Eletrónico: geral@carregal-digital.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços de promoção do valor ambiental dos espaços Florestais - Limpeza de Ribeiras - Galerias Ripícolas (Ribeira de Cabanas de Viriato, Ribeira de Beijós e Ribeira do Pisão). Descrição sucinta do objeto do contrato: Desmatação seletiva com moto roçadora de disco triturador, corte pontual de árvores caídas com motosserra, desramação das árvores e arbustos a manter e destroçamento final dos resíduos. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 57157.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 77230000 Valor: 57157.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesias: Beijós, Cabanas de Viriato, Oliveira do Conde, Papízios e Sobral; País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Carregal do Sal Código NUTS: PT165 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 14 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP São os exigidos no nº 9 do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de obras Municipais / Gabinete de apoio técnico / Eng.º Luís Figueiredo Endereço desse serviço: Praça do Município Apartado 90 Código postal: 3430 909 Localidade: Carregal do Sal Telefone: 00351 232960400 Fax: 00351 232960409 Endereço Eletrónico: geral@carregal-digital.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Praça do Município Apartado 90 Código postal: 3430 909 Localidade: Carregal do Sal Telefone: 00351 232960400 Fax: 00351 232960409 Endereço Eletrónico: geral@carregal-digital.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/09/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Preço base do concurso: 57.157,00EUR (Cinquenta e sete mil cento e cinquenta e sete euros), não incluindo IVA. Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico: Até às 23:59 horas do 25.º dia, a contar da data de publicação do presente anúncio, prevalecendo sobre o nº 10 do presente anúncio. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Atílio Santos Nunes Cargo: O Presidente da Câmara 406386984