Anúncio de procedimento n.º 3606/2012, de 17 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 672000644 - Secretaria Regional da Agricultura e Florestas Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Desenvolvimento Agrário Eng.ª Ana Luísa Pavão Endereço: Vinha Brava Código postal: 9701 861 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295404200 Fax: 00351 295216272 Endereço Eletrónico: Ana.LM.Pavao@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de equipamento analisador automático para componentes físico-químicos e células somáticas em leite Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de equipamento analisador automático para componentes físico-químicos e células somáticas em leite que constitua um sistema combinado e compacto, de análises multicomponentes do leite composto por um módulo para análises físico-químicas do leite, baseado na tecnologia FTIR (Infravermelhos por Transformada de Fourier), para análise de: gordura, proteína, lactose, sólidos totais, ácidos gordos livres (saturados, insaturados, monoinsaturados e polinsaturados), ureia, caseína, ácido cítrico, pH, Ketosis (acetona e Beta-Hidroxi-Butirato), depressão do ponto de congelação e deteção de substâncias estranhas/adicionadas ao leite; e um módulo para contagem de células somáticas no leite baseado no método de citometria de fluxo. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 38434530 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Direção Regional do Desenvolvimento Agrário País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional do Desenvolvimento Agrário Endereço desse serviço: Vinha Brava Código postal: 9701 861 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295404200 Fax: 00351 295216272 Endereço Eletrónico: Ana.LM.Pavao@azores.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não existe plataforma eletrónica. Desde que solicitadas, em tempo útil, a entidade adjudicante fornecerá as peças do procedimento por correio eletrónico, no prazo máximo de três dias contados a partir da data de receção do respetivo pedido escrito. Os documentos que constituem a proposta são apresentados em suporte papel. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço Total - 25% Plano de instalação e prazo de entrega do equipamento - 35% Este fator subdivide-se em dois subfatores, com a seguinte ponderação: Detalhe do plano de instalação - 40% Antecipação, em dias, relativamente à data limite - 60% Condições de assistência técnica do equipamento - 40% Este fator subdivide-se em três subfatores, com a seguinte ponderação: Tempo de resposta no local - 25% Número de técnicos especializados sediados em território português com mais de 2 anos de experiência no equipamento - 50% Custo de hora de assistência - 25% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário Regional da Agricultura e Florestas Endereço: Edifício do Relógio apartado 93 Código postal: 9901 997 Localidade: Horta Telefone: 00351 292208800 Fax: 00351 292391588 Endereço Eletrónico: SRAF@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/09/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O ato do concurso é público, terá lugar na Direção Regional do Desenvolvimento Agrário, Vinha Brava, 9701-861 Angra do Heroísmo, e realizar-se-á pelas 10:00 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas. O ato público do procedimento observa as formalidades constantes do artigo 35.º do Decreto Legislativo Regional nº 34/2008/A, de 28 de Julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional nº15/2009/A, de 6 de Agosto, que aprova as regras especiais da contratação pública na Região Autónoma dos Açores. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joaquim Mário Grilo Pires Cargo: Diretor Regional do Desenvolvimento Agrário 406388514