Anúncio de procedimento n.º 3607/2012, de 17 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600012662 - Ministério da Defesa Nacional Marinha Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: GABINETE DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA Endereço: PRAÇA DO COMÉRCIO Código postal: 1100 148 Localidade: LISBOA Telefone: 00351 210925200 Fax: 00351 210925201 Endereço Eletrónico: gabcema.secretaria@marinha.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE BENS - CONDECORAÇÕES MILITARES Descrição sucinta do objeto do contrato: MEDALHAS E ESTOJOS Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 24000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 18512200 Valor: 24000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO MARINHA - GABINETE DO CEMA País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: GABINETE DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, SERVIÇO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Endereço desse serviço: PRAÇA DO COMÉRCIO Código postal: 1100 148 Localidade: LISBOA Telefone: 00351 210925200 Fax: 00351 210925201 Endereço Eletrónico: gabcema.secretaria@marinha.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal Gov (www.vortalgov.pt) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CHEFE DO GABINETE DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA Endereço: PRAÇA DO COMÉRCIO Código postal: 1100 148 Localidade: LISBOA Telefone: 00351 210925200 Fax: 00351 210925201 Endereço Eletrónico: gabcema.secretaria@marinha.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/09/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Adriano Manuel Raposo Gonçalves Cargo: Adj. do Chefe do Serviço Administrativo e Financeiro 406390271