Anúncio de procedimento n.º 3671/2012, de 20 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506809307 - Município de Aguiar da Beira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOOTA - Divisão de Obras do Ordenamento do Território e do Ambiente Endereço: Av. da Liberdade, nº 21 Código postal: 3570 018 Localidade: Aguiar da Beira Telefone: 00351 232689100 Fax: 00351 232688894 Endereço Eletrónico: geral@cm-aguiardabeira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Instalação da Feira Quinzenal de Aguiar da Beira no Antigo campo de Futebol Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 634535.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45213142 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Aguiar da Beira País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Aguiar da Beira Código NUTS: PT165 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Declaração emitida conforme o modelo constante no Anexo II do CCP assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da conservatória do registo comercial, que também deve apresentar. i) Alvará ou título de registo, emitido pelo Instituto Nacional de Construção e do Imobiliário, que contenham a classificação de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização, de acordo com o estabelecido na Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro, em classe correspondente ao valor da proposta, ou que contenha a 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; ii) Caso o adjudicatário não seja titular de alvará que contenha a classificação de empreiteiro Geral ou Construtor Geral, deverá apresentar alvará ou título de registo que contenha a contenha a 6ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta e ainda a 4ª, 5ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria; a 1ª, 8ª, 9ª subcategoria da 2ª categoria; a 1ª e 3ª subcategoria da 4ª categoria e a 1ª e 2ª subcategoria da 5ª categoria em classe correspondente aos trabalhos a que respeitem. iii) A entidade responsável pela execução das obras referentes ás redes elétricas, para além dos documentos mencionados no ponto i) ou dos documentos mencionados no ponto ii), deverá ainda apresentar documento comprovativo de certificação no "Sistema de garantia de Qualidade", de acordo com as Normas ISSO 9000, ou equivalente ou a)Documento que demonstre a capacidade técnica em função dos trabalhos a que respeitem; b)Documento comprovativo da existência de responsável técnico com formação de grau superior, pertencendo ao quadro de colaboradores permanentes da entidade e inscrito na DGEG. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DOOTA - Divisão de Obras do Ordenamento do Território e do Ambiente Endereço desse serviço: Av. da Liberdade, nº 21 Código postal: 3570 018 Localidade: Aguiar da Beira Telefone: 00351 232689100 Fax: 00351 232688894 Endereço Eletrónico: geral@cm-aguiardabeira.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: GATEWIT - Compras Públicas - WWW.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Aguiar da Beira Endereço: Av. da Liberdade, nº 21 Código postal: 3570 018 Localidade: Aguiar da Beira Telefone: 00351 232689100 Fax: 00351 232688894 Endereço Eletrónico: geral@cm-aguiardabeira.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/09/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Augusto Fernando Andrade Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Aguiar da Beira 406399385