Anúncio de procedimento n.º 3676/2013, de 19 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506802698 - Município de Óbidos Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Óbidos Endereço: Largo de São Pedro Código postal: 2510 086 Localidade: Óbidos Telefone: 00351 262955508 Fax: 00351 262955501 Endereço Eletrónico: servico.compras@cm-obidos.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de Energia Elétrica para as Instalações Alimentadas em Média Tensão (MT), Baixa Tensão Especial (BTE), Baixa Tensão Normal (BTN) e Iluminação Pública (IP) do Município de Óbidos Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 893000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 65300000 Valor: 893000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Instalações Alimentadas em Média Tensão (MT) Preço base do lote: 140000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 65300000 Lote n.º 2 Designação do lote: Instalações Alimentadas em Baixa Tensão Especial (BTE) Preço base do lote: 176000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 65300000 Lote n.º 3 Designação do lote: Instalações Alimentadas em Baixa Tensão Normal (BTN) Preço base do lote: 192000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 65300000 Lote n.º 4 Designação do lote: Instalações Alimentadas em Baixa Tensão Normal (BTN) - Locais de Consumo da Rede Iluminação Pública (IP) Preço base do lote: 385000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 65300000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Óbidos País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Óbidos Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Constantes no artigo 10º do Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento e Empreitadas Endereço desse serviço: Estrada da Arregaça n.º 8 Código postal: 2510 170 Localidade: Pinhal, Óbidos Telefone: 00351 262955508 Fax: 00351 262955501 Endereço Eletrónico: servico.compras@cm-obidos.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria Endereço: Rua João Paulo II, cave r/c Código postal: 2410 112 Localidade: Leiria Endereço Eletrónico: correio@leiria.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/07/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O contrato vigora pelo período estimado de 12 meses ou até atingir o valor contratual de cada lote. Em conformidade com o artigo 13º do Programa de Concurso somente o lote 4 está sujeito à prestação de caução. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr.º Telmo Henrique Correia Daniel Faria Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Óbidos 407103208