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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Exonera Dr. Pedro Bacelar de Vasconcelos das funções de representante do Estado Português no Conselho de Fundadores da Fundação Casa da Música e nomeia o Prof. Doutor Manuel Joaquim Pinho Moreira de Azevedo para exercer o cargo de membro do Conselho de Fundadores da Fundação Casa da Música em representação do Estado Português
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Fixa a zona especial de proteção das Termas Medicinais Romanas de Chaves, no Largo do Arrabalde, Chaves, freguesia de Santa Maria Maior, concelho de Chaves, distrito de Vila Real
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Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/270/DDF/2013, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Confederação do Desporto de Portugal - aditamento ao contrato-programa de enquadramento técnico CP/59/DDF/2013
Emitente:
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/269/DDF/2013, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Confederação do Desporto de Portugal - aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento da prática desportiva CP/58/DDF/2013
Emitente:
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/241/DDF/2013, celebrado entre o IPDJ, I. P., e o Comité Olímpico de Portugal - aditamento ao contrato - programa de desenvolvimento desportivo n.º 1/DDF/2013
Emitente:
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/96/DDF/2013, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação Equestre Portuguesa
Emitente:
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/138/DDF/2013, celebrado entre o IPDJ, I.P., e a Federação Portuguesa de Tiro
Emitente:
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/250/DDF/2013, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação Portuguesa de Natação
Emitente:
Retifica o contrato n.º 447/2013, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 1 de julho de 2013
Emitente:
Designa o Dr. Jaime Manuel Gonçalves Ramos como presidente do conselho de administração da Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado
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Delegação de competências no Secretário de Estado do Tesouro, licenciado Joaquim Pais Jorge
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Delegação de competências no Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, mestre Hélder Manuel Gomes dos Reis
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Delegação de competências no Secretário de Estado da Administração Pública, licenciado Hélder Manuel Sebastião Rosalino
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Renovação das equipas de trabalho da Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Castelo Branco
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Renovação/alteração das equipas de trabalho da Inspeção e Justiça Tributária da Direção de Finanças de Coimbra
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Retificação da renovação/alteração/constituição das equipas de trabalho da Inspeção e Justiça Tributária da Direção de Finanças de Lisboa, publicadas sob o aviso (extrato) n.º 8497/2013 no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 4 de julho de 2013
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Delegação de competências da Chefe do Serviço de Finanças do Fundão, em substituição, Maria Fernanda Pereira Madeira Raposo de Almeida
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Concessão de prorrogação de licença sem remuneração para exercício de funções em organismo internacional. Paulo Alexandre Fernandes Esse - Técnico Verificador de 1.ª classe
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Designada, em comissão de serviço, no cargo de diretor de Serviços de Emigração da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, a licenciada Rosa Isabel Botelho Pereira Campizes, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Nomeação do Tenente-Coronel ENGEL Paulo Alexandre Leandro dos Santos, em substituição do Tenente-Coronel ENGEL Rui Fernando da Costa Ferreira
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Nomeação do Major ENGAER Mário João da Costa Figueiredo, em substituição do Major ENGAER Luís Miguel Mouta Meireles
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