Despacho n.º 9467/2013, de 19 de julho

Despacho n.º 9467/2013

Tendo por referência a natureza específica do F-16 Multinational Fighter Program, que impõe a participação ativa de Portugal na partilha de conhecimento e tecnologia que ali se desenvolve;

Verificando a relevância que o mesmo assume na modernização e permanente atualização do sistema de armas da Força Aérea;

Reconhecendo ainda que o projeto, fruto das suas múltiplas vertentes e exigências, é fonte de inegáveis mais-valias que exigem o acompanhamento e participação de militares de elevada competência e reconhecido mérito;

Nomeio, nos termos do disposto nos artigos 1.º e 3.º da Portaria nº 742/2009, de 30 de junho, publicada no Diário da República, 2ª Série, nº 151, de 6 de agosto, que regula a nomeação de militares para o acompanhamento de projetos específicos de grande complexidade e, na sequência de proposta formulada pelo General Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Major ENGAER 111568-F Mário João da Costa Figueiredo para o cargo de Senior Country Representative no F-16 System Program Management Division, em ogden Air Logistic Center, Utah, USA, previsto no memorandum of understanding assinado por Portugal em 9 de junho de 2000, em substituição do Major ENGAER 119384-J Luís Miguel Mouta Meireles, que fica exonerado do referido cargo.

Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º da Portaria supracitada, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício destes cargos é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao normal decurso da mesma.

O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de agosto de 2013.

3 de julho de 2013. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

207106481