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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9466/2013
Ao abrigo do disposto nos artigos 1.º e 3.º da Portaria n.º 742/2009, de 30 de junho, publicada no Diário da República, 2.ª Série, n.º 151, de 6 de agosto, que regula a Representação da Força Aérea Portuguesa no Air Force Material Command - USAF (AFMC) nos Estados Unidos da América e na sequência de proposta formulada pelo General Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, nomeio o Tenente-coronel ENGEL 082174-J Paulo Alexandre Leandro dos Santos para o cargo de Chefe da Representação da Força Aérea em acumulação com o cargo de Senior National Representative no F-16 System Program Office, em Wright-Patterson Air Force Base, Ohio, USA, previsto no memorandum of understanding assinado por Portugal em 9 de junho de 2000, em substituição do Tenente-coronel ENGEL 119923-E Rui Fernando da Costa Ferreira, que fica exonerado dos referidos cargos.
Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º da Portaria supracitada, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício destes cargos é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao normal decurso da mesma.
O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de agosto de 2013.
3 de julho de 2013. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
207106587