Anúncio de procedimento n.º 37/2015, de 7 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 507718666 - CMPEA - Empresa de Águas do Município do Porto, E. M. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Concurso Endereço: Rua Barão de Nova Sintra, 285 Código postal: 4306 901 Localidade: Porto Telefone: 00351 225190854 Fax: 00351 225190807 Endereço Eletrónico: contratos@aguasdoporto.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público PC247/14 Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação edifico comercial da Águas do Porto, EM Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 620000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 620000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Municipio do Porto País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Porto Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Orgânica de Compras Endereço desse serviço: Rua Barão de Nova Sintra, 285 Código postal: 4306 901 Localidade: Porto Telefone: 00351 225190854 Fax: 00351 225190807 Endereço Eletrónico: contratos@aguasdoporto.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito. Basta o registo como interessado na plataforma indicada no ponto anterior para ter acesso às peças. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço global: 70% Qualidade técnica da proposta: 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Águas do Porto, EM Endereço: Rua Barão de Nova Sintra, 285 Código postal: 4306 901 Localidade: Porto Telefone: 00351 225190854 Fax: 00351 225190807 Endereço Eletrónico: contratos@aguasdoporto.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/01/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Frederico Vieira Martins Fernandes, Eng Cargo: Administrador Executivo 408345028