Anúncio de procedimento n.º 3702/2013, de 22 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500051062 - Municipio de Sintra Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aquisição de Bens e Serviços e Aprovisionamento Endereço: Travessa do Municipio, nº 3 - c/v Código postal: 2710 592 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219238744 Fax: 00351 219238743 Endereço Eletrónico: dapr@cm-sintra.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CT-2013/13001584 Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de mobiliário e material didatico para 4 salas de atividades pré-escolar. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 28000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 39161000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Ct-2013/13001584 - Mobiliário para 4 salas de atividades pré-escolar Descrição sucinta do objeto do lote: Mobiliário para 4 salas de atividades pré-escolar Preço base do lote: 14000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 39161000 Lote n.º 2 Designação do lote: CT-2013/131589 - material didático para 4 salas de atividades pré-escolar Descrição sucinta do objeto do lote: material didático para 4 salas de atividades pré-escolar Preço base do lote: 14000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 39162110 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Sintra País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 20 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP conforme cláusula 23ª do programa de concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aquisição de Bens e Serviços e Aprovisionamento Endereço desse serviço: Travessa do Municipio, nº 3 - c/v Código postal: 2710 592 Localidade: Sintra Endereço Eletrónico: dapr@cm-sintra.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Sintra Endereço: Largo Dr. Vergilio Horta Código postal: 2710 501 Localidade: Sintra Endereço Eletrónico: dapr@cm-sintra.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/07/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Peças do concurso totalmente disponibilizadas na plataforma eletronica www.vortalgov.pt Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando de Roboredo Seara Cargo: Presidente da Cãmara Municipal de Sintra 407130805