Anúncio de procedimento n.º 3722/2012, de 25 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506932273 - Município de Vila de Rei Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal Endereço: Praça Familia Mattos e Silva Neves Código postal: 6110 174 Localidade: Vila de Rei Telefone: 00351 274890010 Fax: 00351 274890018 Endereço Eletrónico: obras.part@cm-viladerei.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REDES DE ESGOTOS E REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA POVOAÇÃO DO PENEDO E REDE DE ESGOTOS DE ALGUMAS RUAS DA POVOAÇÃO DE VALE DE GROU Descrição sucinta do objeto do contrato: REDES DE ESGOTOS E REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA POVOAÇÃO DO PENEDO E REDE DE ESGOTOS DE ALGUMAS RUAS DA POVOAÇÃO DE VALE DE GROU Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 455000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45231300 Valor: 455000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vale de Grou e Penedo País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Vila de Rei Código NUTS: PT166 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 181 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Planeamento Urbanismo Obras Municipais e Ambiente Endereço desse serviço: Praça Familia Mattos e Silva Neves Código postal: 6110 174 Localidade: Vila de Rei Telefone: 00351 274890010 Fax: 00351 274890018 Endereço Eletrónico: obras.part@cm-viladerei.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov (www.acingov.pt) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal Endereço: Praça Familia Mattos e Silva Neves Código postal: 6110 174 Localidade: Vila de Rei Telefone: 00351 274890010 Fax: 00351 274890018 Endereço Eletrónico: geral@cm-viladerei.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/09/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria da Irene da Conceição Barata Joaquim Cargo: Presidente de Câmara 406409436