Anúncio de procedimento n.º 373/2013, de 28 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505584760 - Município de Barcelos Endereço: Largo do Município Código postal: 4750 323 Localidade: Barcelos Telefone: 00351 253809600 Fax: 00351 253821263 Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Processo n.º CM0149 - Reconstrução do pontão no C.M. 1140, em Macieira de Rates. Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento tem por objecto a reconstrução do pontão no C.M. 1140, em Macieira de Rates. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 222768.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45241500 Valor: 222768.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Macieira de Rates, Concelho de Barcelos. País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Barcelos Código NUTS: PT112 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55.º, do CCP; c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do imobiliário, contendo: - A 3.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta; - A 4.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente ao trabalho que respeite. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Planeamento e Gestão Urbana - Divisão de Obras e Projectos Municipais Endereço desse serviço: Rua Elias Garcia, n.º 245 Código postal: 4750 144 Localidade: Barcelos Telefone: 00351 253809621 Fax: 00351 253809621 Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-barcelos.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço (50%); b) Valia Técnica da Proposta (50%): b1) Plano de Trabalhos "PT" (25%); b2) Plano de Mão-de-Obra "PM" (25%); b3) Plano de Equipamento "PE" (25%); b4) Interligação/compatibilidade entre os Plano de Trabalhos, Plano de Mão-de-Obra, Plano de Equipamento "IC" (25%). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Barcelos Endereço: Largo do Município Código postal: 4750 323 Localidade: Barcelos Telefone: 00351 253809600 Fax: 00351 253821263 Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Miguel Jorge da Costa Gomes Cargo: Presidente da Câmara 406709525