Anúncio de procedimento n.º 3742/2009, de 31 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501692983 - EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A. Endereço: Rua Sampaio e Pina, nº1, 5º Código postal: 1070 248 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213849150 Fax: 00351 213849169 Endereço Electrónico: edm.ata@edm.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Condução e Manutenção de Instalações Técnicas nas Áreas Mineiras da Urgeiriça, Cunha Baixa, Quinta do Bispo, Castelejo, Bica e Vale da Abrutiga Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 90400000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Áreas Mineiras da Urgeiriça, Cunha Baixa, Quinta do Bispo, Castelejo, Bica e Vale da Abrutiga 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 730 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Indicados no programa do concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área Técnica e Ambiental - EDM Endereço desse serviço: Rua Sampaio e Pina, nº 1, 7º Código postal: 1070 248 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213849150 Fax: 00351 213849169 Endereço Electrónico: juridoconcurso@edm.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Os documentos que constituem a proposta são obrigatóriamente apresentados em suporte papel, nos termos previstos no n.º 2 e seguintes do artigo 23º do Decreto-Lei n.º 143-A/2008, de 15 de Julho, conjugados com os artigos 9º a 13º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1 - O preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso é: a) € 100,00 em suporte papel; b) € 50,00 em suporte informático; (CD) c) € 25,00 quando for solicitado o envio por correio electrónico. 2 - A estas importâncias acrescerá o IVA e o valor dos portes caso os interessados solicitem a sua entrega por via postal. 3 - Os interessados que optem por adquirir as peças do procedimento por correio electrónico, devem solicitar o seu envio para o seguinte endereço: juridoconcurso@edm.pt, sendo o fornecimento das peças realizado após a recepção do comprovativo do pagamento por via electrónica e confirmação pelos serviços da entidade adjudicante. 4 - O pagamento deve ser efectuado em numerário ou cheque emitido à ordem da entidade adjudicante identificada em 1 ou, mediante transferência bancária após solicitação do NIB para o endereço electrónico indicado no número anterior. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 52 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EDM - Empresa de Desenvolvimento, S.A. Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 3º direito Código postal: 1070 248 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213859121 Fax: 00351 213858319 Endereço Electrónico: edm.mineira@edm.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/31 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O contrato é financiado pelos fundos comunitários e enquadra-se no Programa Operacional Temático Valorização do Território - Eixo Prioritário III - Recuperação do Passivo Ambiental 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Gaspar Nero Cargo: Vogal do Conselho de Administração 402100161