Anúncio de procedimento n.º 3747/2012, de 27 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 680018140 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Contratação Pública / Secção de Administração Geral / Luís Gonçalves Endereço: Rua do Barcelos, 4 - Sé Código postal: 9700 026 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295204851 Fax: 00351 295204880 Endereço Eletrónico: contratacao@smah.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Contratação/2012/33 - Concurso Público Internacional para Aquisição de Combutíveis Rodoviários ao Longo de 2013 Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento públicos na Ilha Terceira: 3.000 litros de gasolina sem chumbo I.O.95 octanas; 193.000 litros de gasóleo Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09100000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Ilha Terceira - Açores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Administração Geral Endereço desse serviço: Rua do Barcelos, 4 - Sé Código postal: 9700 026 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295204851 Fax: 00351 295204880 Endereço Eletrónico: contratacao@smah.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Inexistente Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Endereço: Edifício dos Paços do Concelho - Praça Velha Código postal: 9701 857 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295401700 Fax: 00351 295212107 Endereço Eletrónico: angra@ca-ah.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/09/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Élio Valadão Ventura Cargo: Presidente do Conselho de Administração 406412384