Anúncio de procedimento n.º 3751/2013, de 24 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 510342647 - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Administrativo e Financeiro - Divisão de Contratação e Logística Endereço: Rua de Santa Marta, n.º 55 Código postal: 1169 230 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213507900 Fax: 00351 213507984 Endereço Eletrónico: icnf@icnf.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 06/2013 Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços com vista à contratação de uma equipa técnico- científica a afetar à exploração do Centro Nacional de Reprodução do Lince-Ibérico (CNRLI), em Silves Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 805351.68 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 77500000 Valor: 805351.68 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Centro Nacional de Reprodução de Lince Ibérico - Herdade das Santinhas, Silves - Portugal País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Silves Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1. Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP. 2. Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP. 3. Documentos de habilitação previstos nos números 4 e 5 do artigo 81º do CCP, quando for o caso. 4. Cópia da certidão do registo comercial ou certidão permanente. 5. Seguro profissional e seguro de todos os membros da equipa técnica. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Administrativo e Financeiro - Divisão de Contratação e Logística Endereço desse serviço: Rua de Santa Marta, n.º 55 Código postal: 1169 230 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213507900 Fax: 00351 213507984 Endereço Eletrónico: icnf@icnf.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: - 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço = 60% Valia técnica da proposta (VTP) = 40% Conforme detalhe enunciado no n.º 16 do Program do Concurso 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Diretivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. Endereço: Rua de Santa Marta, n.º 55 Código postal: 1169 230 Localidade: Lisboa - Portugal Telefone: 00351 213507900 Fax: 00351 213507984 Endereço Eletrónico: icnf@icnf.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/07/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rui Manuel Simões Almeida Cargo: Diretor Administrativo e Financeiro 407146139