Anúncio de procedimento n.º 3755/2009, de 31 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500745439 - Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. José Manuel Barris Ferreira de Almeida Endereço: Largo de São Domingos, n.º14 - 2ºandar Código postal: 1169 060 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218813400 Fax: 00351 218864492 Endereço Electrónico: cpas@cpas.org.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Reparação e conservação geral das fachadas (principal e laterais) e cobertura do edifício sito na Rua Fialho de Almeida, n.º5, 1070-128 Lisboa Descrição sucinta do objecto do contrato: Obras de conservação, no que respeita às zonas opacas, incluindo reparação de revestimentos, limpeza e impermeabilização da fachada principal e pintura das fachadas laterais. Reparação e pintura dos componentes de toda a envolvente. Reparação geral da cobertura incluindo substituição da telha e da estrutura da cobertura. Reparação e isolamento de toda a zona periférica da mesma (platibandas e caleiras). Substituição das prumadas de águas pluviais. Outros trabalhos diversos na envolvente do edifício. Outro: Empreitada promovida por Instituição de Previdência Valor do preço base do procedimento 199200.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 199200.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua Fialho de Almeida, n.º5 País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Declaração emitida conforme Anexo II do Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro; Alvará de construção ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja, o Alvará de Construção deve conter as seguintes categorias e subcategorias: 1ª, 3ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta e 12ª subcategoria da 5ª categoria, da(s) classe(s) correspondente(s) à(s) parte(s) da obra a que respeite(m). 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subcontratada uma empresa exterior Endereço desse serviço: Avenida Rio de Janeiro, n.º56A Código postal: 1700 338 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218491891 Fax: 00351 218491915 Endereço Electrónico: planigere@mail.telepac.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, nos termos do n.º1 do artº 9º do Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50€ (cinquenta euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço da Proposta - 55%; Valia Técnica da Proposta - 45% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CPAS - Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores Endereço: Largo de São Domingos, n.º14 - 2ºandar Código postal: 1169 060 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218813400 Fax: 00351 218864492 Endereço Electrónico: cpas@cpas.org.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/31 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base do concurso é de 199.200€ (cento e noventa e nove mil e duzentos euros), com exclusão do IVA. O Processo de Concurso deverá ser solicitado por escrito, à "CPAS - Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores", encontrando-se para este acto de Concurso Público representado pela entidade subcontratada para o efeito sita na Avenida Rio de Janeiro, n.º56A, 1700-338 Lisboa (Telf-218491891, Fax-218491915, Email- planigere@mail.telepac.pt), até ao final da primeira metade do prazo fixado para apresentação das propostas. As cópias serão fornecidas em suporte papel, mediante o prévio pagamento em numerário ou em cheque passado à ordem da "Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores", no prazo máximo de dois dias úteis a contar da data da recepção do pedido e mediante o pagamento de 50€ (Cinquenta Euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor. O processo será levantado pelos concorrentes na morada acima referida, recebendo para o efeito uma confirmação via e-mail, com indicação da data em que o mesmo poderá ser levantado. O modo de apresentação das propostas é em suporte de papel e as propostas deverão ser enviadas para a entidade subcontratada, até às 16:00h do 18º dia a contar da data de publicação do presente concurso e dirigidas à "CPAS - Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores". O acto público do concurso terá lugar na mesma entidade, pelas 14:00h do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo para apresentação das propostas, decorrendo nos termos previstos nos artigos 11º e 12º do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei nº18/2008 de 29 de Janeiro. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Barris Ferreira de Almeida Cargo: Vice-Presidente da Direcção 402136337