Anúncio de procedimento n.º 3757/2009, de 31 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506802698 - Município de Óbidos Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Empreitadas Endereço: Largo de São Pedro Código postal: 2510 086 Localidade: Óbidos Telefone: 00351 262955508 Fax: 00351 262955509 Endereço Electrónico: servico.compras@cm-obidos.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento em contínuo de Tout-venant e Pó de Pedra Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 135520.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 14212000 Valor: 135520.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vários locais do Concelho de Óbidos País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Óbidos Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes no artigo 27º. do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento e Empreitadas Endereço desse serviço: Largo de São Pedro Código postal: 2510 086 Localidade: Óbidos Telefone: 00351 262955508 Fax: 00351 262955509 Endereço Electrónico: geral@cm-obidos.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável.As Peças de concurso serão fornecidas, mediante solicitação dos interessados, no prazo máximo de três dias a contar da data de recepção do pedido conforme disposições do ponto 3 do artigo 4.º do Programa de Procedimento. A apresentação da proposta e dos documentos que a constituem será efectuada em suporte papel nos termos do ponto 1 do artigo 14.º do Programa de Procedimento. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso são fornecidas gratuitamente, tal como referido no artigo 35.º do Programa de Procedimento. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço 70% e Prazo de entrega 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Fiscal e Administrativo de Leiria Endereço: Rua João Paulo II, Cave, Rez-Chão Código postal: 2410 112 Localidade: Leiria Telefone: 00351 244870600 Endereço Electrónico: correio@leiria.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/31 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: O preço base do concurso é de 135.520,00€,não incluíndo o IVA.A abertura dos documentos da proposta ocorrerá no acto público do concurso a realizar no Salão Nobre do Município de Óbidos pelas 14h30 no 1ºdia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Drº. Telmo Henrique Correia Daniel Faria Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Óbidos 402136823