Anúncio de procedimento n.º 3788/2025, de 14 de fevereiro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS NIPC: 600010180 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DIREÇÃO DE FINANÇAS / SECÇÃO DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS Endereço: AVENIDA ILHA DA MADEIRA Código postal: 1449-004 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Telefone: 2130100001 Endereço da Entidade (URL): www.emgfa.pt Endereço Eletrónico: DIRFIN_Contratos@emgfa.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 12-02-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 31.231,36 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2025000477 Designação do contrato: Material de laboratório - Químico e Biológico Descrição: Material de laboratório - Químico e Biológico Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 Preço base s/IVA: 31.231,36 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Equipamento de proteção individual Preço base s/IVA: 8.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Sistema de proteção respiratória Preço base s/IVA: 8.300,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Mala de armazenamento de material Preço base s/IVA: 2.200,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Agitador Preço base s/IVA: 1.471,28 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Autoclave portátil Preço base s/IVA: 2.279,20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Centrífuga Preço base s/IVA: 3.178,28 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Micropipetas Preço base s/IVA: 5.802,60 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Freguesia de Belém Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Belém LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Freguesia de Belém Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Belém 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Prazo de execução do contrato: 90 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 16-03-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODY4ODIz 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: DIRETOR DE FINANÇAS Endereço: AVENIDA ILHA DA MADEIRA Código postal: 1449-004 Localidade: Lisboa Telefone: 21301043000 Fax: Endereço eletrónico: DIRFIN_Contratos@emgfa.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Brigadeiro General Rui Manuel da Silva Pina Cargo: Diretor de Finanças 418685821