Anúncio de procedimento n.º 3807/2010, de 18 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506605930 - Município de Ansião Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento Endereço: Praça do Municipio Código postal: 3240 143 Localidade: Ansião Telefone: 00351 236670200 Fax: 00351 236677481 Endereço Electrónico: geral@cm-ansiao.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços para o Desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular nas Escolas Básicas do 1º Ciclo da Rede Pública do Concelho de Ansião para o Ano Lectivo de 2010/2011. Descrição sucinta do objecto do contrato: Contratação da prestação de serviços para o desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular nas Escolas Básicas do 1º ciclo da Rede Pública do Concelho de Ansião para o ano lectivo 2010/2011, no âmbito do Programa de Actividades de Enriquecimento Curricular, determinado pelo Despacho n.º 14460/2008, publicado no Diário da República, 2.ª Série n.º 100, de 26 de Maio. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 130000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 80100000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Escolas do Concelho de Ansião País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Ansião Código NUTS: PT164 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 300 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praça do Municipio Código postal: 3240 143 Localidade: Ansião Telefone: 00351 236670200 Fax: 00351 236677481 Endereço Electrónico: geral@cm-ansiao.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: QMT - Qualidade e Mérito Técnico da Proposta: 70% PG - Preço Global da Proposta: 30%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Ansião Endereço: Praça do Municipio Código postal: 3240 143 Localidade: Ansião Telefone: 00351 236670200 Fax: 00351 236677481 Endereço Electrónico: geral@cm-ansiao.pt Prazo de interposição do recurso: 66 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/08/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Rui Alexandre Novo e Rocha Cargo: Presidente da Câmara Municipal 403612984