Anúncio de procedimento n.º 3814/2010, de 19 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501373357 - IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Apoio Técnico e Manutenção / Luís Alves Pereira Endereço: Estrada do Paço do Lumiar - Campus do Lumiar, Edifício A Código postal: 1649 038 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213836000 Fax: 00351 213836283 Endereço Electrónico: info@iapmei.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Reabilitação da cobertura e da envolvente do Palacete (Edifício M2) do Campus do Lumiar em Lisboa Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 260000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45259000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos de habilitação são os mencionados no n.º 16 do Programa do Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DSATM - Departamento de Apoio Técnico e Manutenção Endereço desse serviço: Estrada do Paço do Lumiar - Campus do Lumiar, Edifício D Código postal: 1649 038 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213836205 Fax: 00351 217161644 Endereço Electrónico: info@iapmei.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Directivo do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I.P. Endereço: Estrada do Paço do Lumiar - Campus do Lumiar, Edifício A Código postal: 1649 038 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213836000 Fax: 00351 213836283 Endereço Electrónico: info@iapmei.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/08/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Referência do Procedimento N.º DSATM2010CP018. O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública VortalGov, com o seguinte endereço electrónico: http:www.vortalgov.pt Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Gonzaga Alves Pereira Cargo: Chefe de Departamento 403613875