Anúncio de procedimento n.º 3831/2017, de 11 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600010686 - Estado Maior da Força Aérea Endereço: Ministério da Defesa Nacional Estado-Maior da Força Aérea Código postal: 2614 506 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214723885 Fax: 00351 214723844 Endereço Eletrónico: FAP_PROCNEG_HLS_2017@emfa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Helicópteros Ligeiros Monomotor Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de 5 helicópteros ligeiros monomotor (com a opção de mais 2), incluindo treino, sobresselentes e material de apoio, incluindo a possibilidade de retoma dos helicópteros Alouette III da Força Aérea Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 20500000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34711500 3 - INDICAÇÃO ADICIONAL O procedimento destina-se à celebração de um acordo quadro: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO As aeronaves serão entregues em Base da Força Aérea situada em Portugal Continental, como vier a ser determinado pela Entidade Adjudicante. País: PORTUGAL Distrito: Distrito não determinado Concelho: Concelho não determinado Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 28 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os indicados no artigo 27.º do Programa do procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do procedimento Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados: Ministério da Defesa Nacional Estado-Maior da Força Aérea Secretariado Endereço desse serviço: Av. da Força Aérea Portuguesa, n.º 1 Edifício B, Piso 3 Alfragide Código postal: 2614 506 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214723885 Fax: 00351 214723844 Endereço Eletrónico: FAP_PROCNEG_HLS_2017@emfa.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Nos termos legais, não é utilizada plataforma eletrónica. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O fornecimento das peças do procedimento deverá ser solicitado ao júri para os contactos indicados no ponto 9.1 deste anúncio, devendo os interessados comprovar que se encontram autorizados para o exercício da atividade do comércio ou indústria de bens e tecnologias militares, em Portugal ou no país da sua sede. As peças do procedimento serão disponibilizadas pelo Júri no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, de forma gratuita, em suporte digital. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 0 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Não aplicável 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não aplicável 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 00 : 00 do 00 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - Valia económica - 55% A1 - Custo global da aquisição (85%) A2 - Valoração da retoma dos helicópteros Alouette III (15%) B - Valia Técnico-Operacional - 25% B1 - Piloto automático 3 eixos (30%) B2 - Sistema de combustível redundante (20%) B3 - Sistema elétrico redundante (20%) B4 - Número de lugares para passageiros com 2 pilotos (20%) B5 - Rádio com 16 canais VHF-FM, banda marítima (4%) B6 - Sistema de gravação de dados de voo (2%) B7 - ICS com supressão de ruído ativa (2%) B8 - Provisões para ligação de rádio externo transportável na cabine (2%) C - Valia Técnico-Logística - 20% C1 - Custo do ciclo de vida (45%) C2 - Flight Trainer Device para treino de pilotos (20%) C3 - Computer Based Training para treino de manutenção (15%) C4 - Centro MRO certificado para a aeronave a menos de 600 NM (15%) C5 - Centro MRO certificado para o motor na Europa (5%) 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministério da Defesa Nacional Força Aérea Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Endereço: Av. da Força Aérea Portuguesa, 1 Alfragide Código postal: 2614 506 Localidade: Amadora Endereço Eletrónico: FAP_PROCNEG_HLS_2017@emfa.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/05/10 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. O presente anúncio respeita a um procedimento por negociação com publicação de anúncio, previsto no DL n.º 104/2011, de 6 de outubro, tendo o formulário do presente anúncio sido adaptado por este motivo. Entre as adaptações em causa, não são aplicáveis a um procedimento do tipo negociação com publicação de anúncio os pontos 11., 12., 13. e 14 deste anúncio. 2. Nos termos legais, o teor das peças do procedimento prevalece sobre o teor do presente anúncio. Regime de contratação: DL nº 104/2011, de 06.10 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nuno Alberto Costa, TCOR/JUR Cargo: Chefe da SALF do Departamento Jurídico da FA 410488061