Anúncio de procedimento n.º 384/2012, de 1 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501306234 - Município de Oliveira de Frades Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades Endereço: Largo Dr. Joaquim de Almeida Código postal: 3680 111 Localidade: Oliveira de Frades Telefone: 00351 232760300 Fax: 00351 232761727 Endereço Eletrónico: presidencia@cm-ofrades.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção da ETA - Estação de Tratamento de Água Descrição sucinta do objeto do contrato: O projeto tem como objetivo construir uma Estação de Tratamento de Água, para posteriormente a distribuir pelas empresas instaladas na Zona Industrial de Oliveira de Frades. A ETA será constituída por um edifício de apoio e controle, e pelos órgãos de tratamento. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2000000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45252120 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Zona Industrial de Oliveira de Frades País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Oliveira de Frades Código NUTS: PT165 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 59/2008, de 11 de setembro e pelo Decreto-Lei nº 276/2009, de 2 de outubro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, anexo ao Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 59/2008, de 11 de setembro e pelo Decreto-Lei nº 276/2009, de 2 de outubro; c) Dado tratar-se de um procedimento de formação de um contrato de empreitada, o adjudicatário, deverá apresentar Alvará de Construção ou Título de Registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: C1) Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional que contenha a 1ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta, ou; C2) A 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra, a 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, as 1ª, 8ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria, as 1ª, 7ª, 8ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria, e a 2ª e 11ª subcategoria da 5ª categoria, em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Obras Públicas da Câmara Municipal de Oliveira de Frades Endereço desse serviço: Largo Dr. Joaquim de Almeida Código postal: 3680 111 Localidade: Oliveira de Frades Telefone: 00351 232760300 Fax: 00351 232761727 Endereço Eletrónico: fernandolaranjeira@cm-ofrades.com 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são disponibilizadas gratuitamente na plataforma eletrónica acima mencionada, consoante as solicitações. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o preceituado no artigo 5º do Programa de Procedimento, nomeadamente: - Preço: 60%; - Valia técnica da proposta: 40% Para o apuramento da valia técnica da proposta serão considerados os seguintes subfatores e coeficientes de ponderação: - Modo de execução da obra: 65% - Sistemas de qualidade e segurança na execução da obra: 35% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Oliveira de Frades Endereço: Largo Dr. Joaquim de Almeida Código postal: 3680 111 Localidade: Oliveira de Frades Telefone: 00351 232760300 Fax: 00351 232761727 Endereço Eletrónico: cmofrades@mail.telepac.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/02/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O Município de Oliveira de Frades, reserva-se o direito de, nos termos da lei, não adjudicar a presente empreitada a nenhum dos concorrentes, bem como de revogar a decisão de contratar, caso se verifiquem algumas das causas de não adjudicação previstas no artigo 79º do CCP - Código dos Contratos Públicos. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Manuel Martins de Vasconcelos Cargo: Presidente da Câmara Municipal 405675139