Anúncio de procedimento n.º 3848/2013, de 26 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 504605534 - PSA Sines Terminais de Contentores, S. A. Endereço: Terminal de Contentores de Sines Apartado 195 Código postal: 7521 903 Localidade: Sines Telefone: 00351 269870600 Fax: 00351 269870614 Endereço Eletrónico: ampliacao.fase2@psasines.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Construção para Expansão do Terminal XXI em Sines Fase 2 Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de 216 m de cais assente em estacas de betão armado com 1.30metros de diâmetro e 25 metros de altura e 10 ha de aterros em avanço no mar com cerca de 20 metros de altura Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 41348171.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45241100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Lote1 Descrição sucinta do objeto do lote: Execução das obras de fundações, betão armado, aterros, aptetrechamento do cais,infraestruturas de redes e pavimentação Preço base do lote: 40269071.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45244100 Lote n.º 2 Designação do lote: Lote 2 Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento e instalação de diverso equipamento eléctrico Preço base do lote: 1079100.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45315300 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Terminal de Contentores de Sines País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Sines Código NUTS: PT181 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 8.1 Em caso de adjudicação, o adjudicatário deve apresentar, nos termos do disposto no artigo 81.º do CCP, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo do Anexo VII do presente documento (anexo II do CCP, alterado conforme as Circulares Informativas 01/InCI/2013 e 02/InCI/2013 publicadas pelo InCI). b) Os referidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP. c) Os alvarás ou títulos de registo referidos nos n.os 2 e 3 e na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do CCP, com observância do disposto nos n.os 6, 7 e 8 do mesmo artigo. d) Certificado comprovativo da sua qualificação para cumprimento dos requisitos da norma NP EN ISO 9001, emitido por organismo acreditado para o efeito, nacional ou estabelecido em qualquer Estado da União Europeia. e) Documento comprovativo da execução nos últimos dez anos de uma obra de construção de terminal portuário, de valor igual ou superior a 40% do Preço Base estabelecido no Caderno de Encargos, contendo expressamente a identificação, local, tipo da obra, prestação realizada pela empresa concorrente, forma de prestação (em consórcio, subcontratado, etc.), montante da prestação, data de execução da obra e declaração de que a mesma foi executada de acordo com as regras da arte e regularmente concluída, assinado por representante do dono da obra. f) Certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes ao Adjudicatário emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente, ou no caso de agrupamento, certidões das empresas constituintes. g) Currículo profissional comprovado e certificados de habilitações dos seguintes responsáveis da empreitada: - O Diretor Técnico da Empreitada - O Representante Permanente do Empreiteiro em Obra - O Responsável pela Pedreira - O Responsável pela Gestão Ambiental da Obra - O Responsável pela Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho h) Certificado de aptidão profissional do Responsável pela Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho i) Comprovativo da constituição dos seguros exigidos nos termos do Capítulo IV das Condições Gerais do Caderno de Encargos. j) No caso de agrupamentos, contrato formalizado. 8.2 Os alvarás ou títulos de registo referidos na alínea c) do 8.1 deverão conter: i) a 2ª subcategoria (obras portuárias) da 3ª categoria (obras hidráulicas), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; ii) a 1ª subcategoria (estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; iii) a 1ª subcategoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; iv) a 3ª subcategoria (obras de proteção costeira) da 3ª categoria (obras hidráulicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; v) a 3ª subcategoria (redes e instalações eléctricas de tensão de serviço até 60 kV) da 4ª categoria (instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; vi) a 2ª subcategoria (movimentações de terras) da 5ª categoria (outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; vii) a 4ª subcategoria (fundações especiais) da 5ª categoria (outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. 8.3. Os alvarás ou títulos de registo referidos na alínea c) do 8.1 podem ser de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através do qual estes se comprometem, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes e dentro dos limites legais estabelecidos pelo CCP quanto à subcontratação, e que o adjudicatário identificou os subcontratados e trabalhos no documento referido na alínea f) do n.º 11.1. 8.4. Quando o Adjudicatário for um agrupamento: a) Os documentos previstos nas alíneas d), e) e f) do 8.1 devem ser apresentados por todos os seus membros; b) Todos os membros do agrupamento que exerçam a atividade de construção devem apresentar o respetivo alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.; 8.5. O prazo para apresentação dos documentos de habilitação é de 10 dias, a contar da notificação da adjudicação. 8.6. Caso a entidade adjudicante detete alguma irregularidade nos documentos apresentados, o prazo para supressão das mesmas é de 10 dias, a contar da respetiva notificação para o efeito. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: PSA Sines - Terminais de Contentores, SA Endereço desse serviço: Terminal de Contentores de Sines Apartado 195 Código postal: 7521 903 Localidade: Sines Telefone: 00351 269870600 Fax: 00351 269870614 Endereço Eletrónico: ampliacao.fase2@psasines.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://portugal.vortal.biz/vortalgov/ Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 4000 EUR valor que já inclui IVA 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valia Financeira 50%; Garantia da qualidade de execução 30; Garantia do Cumprimento dos prazos 20%. Estão também definidos subfactores de avaliação. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: PSA Sines Terminais de Contentores, SA Endereço: Terminal de Contentores de Sines, apartado 195 Código postal: 7521 903 Localidade: Sines Telefone: 00351 269870600 Fax: 00351 269870614 Endereço Eletrónico: ampliacao.fase2@psasines.pt Prazo de interposição do recurso: 3 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/07/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As peças de concurso serão disponibilizadas, através da plataforma electrónica, aos concorrentes, após confirmação do pagamento de 4000EUR - IVA já incluído Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Milhano Cargo: Project Manager 407003765