Anúncio de procedimento n.º 3862/2010, de 23 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 504598686 - EP Estradas de Portugal, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação e Logística - Divisão de Concursos - Edifício I - Sala 1195 Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013 Localidade: Almada Telefone: 00351 212879647 Fax: 00351 212950094 Endereço Electrónico: gcon@estradasdeportugal.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: EN10 - Beneficiação entre a Marateca (km 59+125) e Pegões (km 72+487) Descrição sucinta do objecto do contrato: O estudo em questão tem como objectivo alcançar uma melhoria das condições de segurança e circulação, prevendo-se, em termos gerais, as seguintes intervenções: recuperação da capacidade estrutural do pavimento; operações de limpeza no sistema de drenagem, com avaliação de eventuais correcções em alguns locais através da implantação de órgãos adicionais ou reparação e reabilitação dos existentes; conservação e manutenção das obras de arte existentes; reformulação das intersecções ao km 59+100 da EN10 (ER5) e aos km 59+600, km 61+900, km 69+200 da EN10, incluindo as especialidades de iluminação, drenagem, integração paisagística e sinalização; reforço e reposição do sistema de sinalização e equipamentos de segurança existentes com adequação às actuais exigências; reposição de serviços afectados; Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 102360.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71335000 Valor: 102360.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Setúbal País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Palmela Código NUTS: PT172 País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Montijo Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Contratação e Logística - Divisão de Concursos - Edifício I - Sala 1195 Endereço desse serviço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013 Localidade: Almada Telefone: 00351 212879647 Fax: 00351 212950094 Endereço Electrónico: gcon@estradasdeportugal.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 15 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 60 % Mérito técnico da proposta - 40 % 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da - EP - Estradas de Portugal, S.A. Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013 Localidade: Almada Telefone: 00351 212879000 Fax: 00351 212951997 Endereço Electrónico: ep@estradasdeportugal.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/08/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1 - O acesso à plataforma electrónica é realizado através do endereço electrónico www.compraspúblicas.com 2 - Deverá seleccionar o menu "Registo de Fornecedores", preencher o respectivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar.compraspublicas@construlink.com 3 - Qualquer dúvida ou esclarecimento no processo de credenciação contactar através dos telefones: 707 501 000 / 21 315 52 65. 4 - Assinatura e encriptação das propostas e respectiva documentação será realizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert). 5 - No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma electrónica www.compraspublicas.com. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rui Nelson Dinis Cargo: Administrador Nome: Eduardo Andrade Gomes Cargo: Administrador 403618516