Anúncio de procedimento n.º 3914/2009, de 11 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502150319 - Municipio de Alcácer do Sal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais/ Sector de Planeamento, Preparação e Controlo Endereço: Edifício Abegoaria Municipal Av. Soares Branco, 1º andar Código postal: 7580 125 Localidade: ALCÁCER DO SAL Telefone: 00351 265610062 Fax: 00351 265610069 Endereço Electrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público nº 10CP/09-DOM/SPPC "CONSTRUÇÃO DA VARIANTE A NORTE / NASCENTE À VILA DO TORRÃO - 1ª. Fase" Descrição sucinta do objecto do contrato: Trata-se de uma obra de infra-estruturas que compreende a execução de um arruamento (Variante) à Vila do Torrão. Os trabalhos previstos dizem respeito a terraplanagens, drenagens, pavimentação, sinalização vertical e horizontal, e ainda, a execução dos colectores para a drenagem de águas residuais e domésticas, instalação de uma conduta no atravessamento da respectiva Variante, a qual será ladeada por passeios pavimentados em lajetas de betão tipo pavê, incluindo todos os trabalhos acessórios e complementares ao bom acabamento de todos os trabalhos, de acordo com o preconizado nas peças escritas e desenhadas do projecto. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 970.000 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45223000 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vila do Torrão - Freguesia do Torrão/ Concelho de Alcácer do Sal País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Alcácer do Sal Código NUTS: PT181 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 300 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário tem de apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 5 dias a contar da notificação da adjudicação: 8.1 - Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II do Programa de Procedimento 8.2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b), d) e) e i) do artº 55º do Código dos Contratos Públicos 8.3 - Alvará de Construção ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P., (INCI) que contenha as seguintes autorizações: a) Da 1.ª subcategoria da 2.ª Categoria e da classe correspondente ao valor da proposta; b)- Das 6ª, 8ª, 9ª e 11ª subcategorias da 2.ª Categoria, e ainda, da 2ª subcategoria da 5ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m). 8.4 - O adjudicatário pode recorrer a subcontratados, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Neste caso, os alvarás ou títulos de registo dos subcontratados devem ser acompanhados de declaração através do qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes. 8.5 - O adjudicatário ou um subcontratado nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos na alínea 8.3, deve apresentar, em substituição desses elementos, uma declaração, emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiram ser titular de um alvará ou um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais/Sector de Planeamento, Preparação e Controlo Endereço desse serviço: Edifício Abegoaria Municipal Av. Soares Branco, 1º andar Código postal: 7580 125 Localidade: ALCÁCER DO SAL Telefone: 00351 265610062 Fax: 00351 265610069 Endereço Electrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável (A plataforma necessária encontra-se ainda em fase de implementação neste município) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias dos exemplares do processo do concurso referidas no Índice Geral do processo, poderão ser adquiridas dependendo do prévio pagamento através de dinheiro ou cheque passado à ordem do Município de Alcácer do Sal, no valor: - suporte papel : 150 € + IVA (à taxa legal em vigor) - suporte digital (CD): 75 € + IVA (à taxa legal em vigor Desde que solicitadas e pagas até ao oitavo dia que antecede o prazo para a apresentação das propostas, os interessados poderão obter cópias das peças escritas e desenhadas do processo do concurso, no prazo máximo de três dias (úteis), contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito, (por fax ou e-mail), no serviço da entidade adjudicante. Todos os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados em papel. Juntamente com a entrega em suporte papel, deverá a mesma ser entregue, também, em suporte digital, formato PDF e os mapas em XLS; 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A Adjudicação será efectuada à Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em consideração os factores e sub-factores a seguir descriminados, assim como a respectiva valoração para a atribuição da classificação final. A quantificação dos mesmos será realizada numa escala de 1 a 5 valores. - Factores: - Preço Global da Proposta - 60% - Valia Técnica da Proposta - 40% - Sub-factores do Preço Global da Proposta: a) Valor da Proposta (70%) - Ao valor da Proposta mais baixa será atribuída a classificação de 5 valores, atribuindo-se às restantes, classificações proporcionais aos seus desvios em relação áquela, com uma aproximação de duas casas decimais, utilizando-se a seguinte fórmula: Nc = Po x 5 Pc Em que: Nc - Classificação da Proposta em análise Po - Valor da Proposta mais baixa Pc - Valor da Proposta em análise b) Lista de Preços Unitários (20%) - Serão escolhidos os três itens, considerados pelo Júri, mais significativos para a execução da Empreitada em questão, e, com os respectivos preços unitários das diversas Propostas, será elaborada uma classificação, nos termos utilizados para o sub-factor anterior. c) Nota Justificativa do Preço Proposto (10%) - Pela análise deste Documento será elaborada uma classificação, tendo em consideração a seguinte escala: Muito bem elaborado 5,00 valores Bem elaborado 4,00 valores Satisfaz com algumas lacunas 3,00 valores Insuficiente 2,00 valores Bastante Omisso 1,00 valor - Sub-factores da Valia Técnica da Proposta: a) Programa de Trabalhos (60%) - Serão analisados os seguintes Documentos: a1) - Plano de Trabalhos, onde se terá em consideração os trabalhos intervenientes, o seu ritmo de execução, a sua interligação e o seu inicio e termo. a2) - Plano de Mão-de-Obra, em que se considerará, o número máximo e total de trabalhadores por mês, e a sua distribuição face ao Plano de trabalhos. A3) - Plano de Equipamento, em que será considerado o Equipamento proposto e a sua adequação aos trabalhos a realizar. Após essa análise, a classificação deste sub-factor, obedecerá à seguinte escala: Muito Bom 5,00 valores Bom 4,00 valores Satisfaz com algumas lacunas 3,00 valores Não satisfaz os aspectos essenciais 2,00 valores Omisso, ou muito incompleto 1,00 valor b) Memória Descritiva e Justificativa (40%) - Ter-se-á em consideração a forma de elaboração deste Documento, e se este abrange todos os aspectos essenciais, assim como o modo e grau de pormenor. Escala de Classificação: Muito Bem elaborado 5,00 valores Bem elaborado 4,00 valores Satisfaz com algumas lacunas 3,00 valores Incompleto 2,00 valores Bastante Omisso 1,00 valor A Classificação Final das Propostas, será o resultado das classificações anteriores, da seguinte forma: CF = 0,60 x (Preço Global da Proposta) + 0,40 (Valia Técnica da Proposta) em que: Preço Global da Proposta = 0,70 x (Valor da Proposta) + 0,20 x (Lista de Preços Unitários) + 0,10 x (Nota Justificativa do Preço Proposto) e: Valia Técnica da Proposta = 0,60 x (Programa de Trabalhos) + 0,40 x (Memória Descritiva e Justificativa 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Alcácer do Sal Endereço: Praça Pedro Nunes Código postal: 7580 125 Localidade: ALCÁCER DO SAL Telefone: 00351 265610062 Fax: 00351 265610069 Endereço Electrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt Prazo de interposição do recurso: 3 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/08/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Caso o prazo de recepção de propostas, termine num dia não útil, transfere-se para o 1º dia útil seguinte. O acto público do concurso terá lugar no Salão Nobre da Câmara Municipal, sito no Largo Pedro Nunes - Alcácer do Sal, no 1º dia útil subsequente ao prazo para apresentação das propostas, pelas 14:30 horas. À sessão do acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes e/ou os seus representantes, estes últimos desde que devidamente credenciados. Regime de contratação: O preço base do concurso definido no Programa do Procedimento e no Caderno de Encargos é de 970.000,00 €, (não incluindo o IVA) Não são admitidas propostas que envolvam alterações às cláusulas do Caderno de Encargos. Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Pedro Manuel Igrejas da Cunha Paredes Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal 402175282