Anúncio de procedimento n.º 3949/2009, de 12 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Infra Estruturas Primárias e de Energia Endereço: Rua Zeca Afonso n.º 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315100 Fax: 00351 284315220 Endereço Electrónico: edia@edia.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Construção do Circuito Hidráulico de Segregação de Caudais da Albufeira de Odivelas do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva Descrição sucinta do objecto do contrato: O circuito hidráulico de segregação de caudais da albufeira da barragem de Odivelas é constituído pelo açude do Monte da Azinheira, como estrutura de captação de água, por uma estação elevatória e por uma conduta de "bypass". O açude será do tipo gravidade, em betão armado, com 1,25 m de altura e 72 metros de comprimento da crista. Na crista do açude localiza-se a entrada para a estrutura de tomada de água, dotada de uma grelha com três corpos de 1,32 x 0,87 m. Sob essa grelha situa-se o canal colector a que se segue a conduta de derivação, constituída por tubagem de PEAD Ø 710 mm. Na câmara de bombeamento serão instalados duas bombas com um caudal nominal de 280 l/s cada, sendo a potência de cada grupo de 125 kW. Os grupos irão funcionar alternadamente a velocidade variável, sendo intercalado no circuito de alimentação eléctrica dos motores, um variador de frequência. O desnível entre a câmara de bombeamento e o reservatório de regulação é de cerca de 29 metros, tendo a conduta elevatória um comprimento total de 519 metros. O reservatório, em betão armado, com as dimensões de 5,0x3,5 m2 e 2,6 m de altura, terá uma capacidade total de 46 m3. A conduta de by-pass será constituída por dois troços de tubagem de PEAD enterrada, com diâmetros de 710 e 500 mm e extensões de 11.255 e 476 metros, respectivamente. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 6700000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45247200 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO A obra será executada nas freguesias de Alvito e Vila Nova da Baronia do concelho de Alvito e na freguesia de Odivelas do concelho de Ferreira do Alentejo, ambos no distrito de Beja. País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Alvito Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II a que se refere a alínea a. do artigo 81.º do CCP; b - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b., d., e. e i. do artigo 55.º do CCP; c - Alvarás ou os títulos de registos emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., com as seguintes habilitações: A 4.ª subcategoria da 3.ª categoria e da classe correspondente ao valor da sua proposta; A 1.ª e 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e das classes correspondentes aos valores totais dos trabalhos de natureza correspondente, constante da proposta; A 2.ª, 7.ª, 9.ª e 10.ª subcategoria da 5ª categoria e das classes correspondentes aos valores totais dos trabalhos de natureza correspondente, constante da proposta. A 1.ª, 2.ª, 7.ª e 15.ª subcategorias da 4ª categoria e das classes correspondentes aos valores totais dos trabalhos de natureza correspondente, constante da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção de Infra Estruturas Primárias Endereço desse serviço: Apartado 126 Código postal: 7860 999 Localidade: Moura Telefone: 00351 284450500 Fax: 00351 284450519 Endereço Electrónico: lcunha@edia.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.edia.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 250,00 (duzentos e cinquenta euros), acrecido de IVA à taxa legal em vigor. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos factores e subfactores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação traduzida pela expressão: V = 0,25 Q + 0,35 G + 0,40 P Em que: a) Factor Q: Valor técnico da proposta e garantia de boa execução, a avaliar pela memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra e pelo pessoal técnico a afectar localmente à execução da obra. b) Factor G: Garantia do cumprimento do prazo contratual, que será avaliado pelo programa de trabalhos, pela relação dos equipamentos a utilizar e pela relação dos efectivos de pessoal a afectar localmente à obra: c) Factor P: Valor do encargo total da empreitada Será calculado pela expressão: P = 10 - (20 x ((Vp - Vb) - 0,7)) Em que: Vb é o valor base da empreitada, corrigido do valor dos erros e omissões do projecto reconhecidos e aceites pelo Dono da Obra na fase de concurso; Vp é o valor da proposta que se pretende classificar Para Vp / Vb <0,70 será considerado Vp / Vb = 0,70 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Conselho de Administração Endereço: Rua Zeca Afonso n.º 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315100 Fax: 00351 284315220 Endereço Electrónico: edia@edia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/08/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 2.3 Desde que solicitadas até ao termo do segundo terço do prazo fixado para apresentação das propostas, e nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, os interessados poderão obter cópias das peças do procedimento, em suporte papel ou ficheiro informático, no local onde o mesmo se encontra patente, no prazo máximo de 3 dias, contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito pela entidade que preside ao concurso. Os elementos referentes às peças escritas e desenhadas do projecto, incluindo as especificações técnicas, serão fornecidos em suporte informático. As cópias das peças do procedimento serão fornecidas pelo preço de 750,00 Euros por exemplar, a que acresce o IVA, à taxa legal, devendo o seu pagamento ser efectuado em dinheiro ou cheque traçado emitido a favor da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Henrique António de Oliveira Troncho Cargo: Presidente do Conselho de Administração 402187295