Anúncio de procedimento n.º 3972/2014, de 16 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 507406672 - Viseu Novo SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana de Viseu, S. A. Endereço: Casa do Miradouro Largo António José Pereira Código postal: 3500 080 Localidade: Viseu Telefone: 00351 232448098 Endereço Eletrónico: viseunovosru@mail.telepac.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de reconstrução dos edifícios na Rua Direita 91-97 em Viseu (CP-07/2014) Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 250000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua Direita nº 91-97, União de Freguesias de Viseu País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Viseu Código NUTS: PT165 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O documento previsto no nº 2 do art. 81º do CCP deverá conter as seguintes habilitações: - A 4ª Subcategoria da 1ª Categoria (de acordo com o DL nº 12/2004 de 09/01 e Portaria nº 19/2004 de 10/01) de classe que cubra o valor da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Viseu Novo SRU Endereço desse serviço: Casa do Miradouro Largo António José Pereira Código postal: 3500 080 Localidade: Viseu Endereço Eletrónico: viseunovosru@mail.telepac.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/em-vnsru/faces/app/dashboard.jsp Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em formato digital (Plataforma) - 100EUR + IVA Em papel e formato digital - 200EUR + IVA Valor a ser transferido depositado na conta do Montepio, com o NIB 0036.0539.99103438930.28 (com indicação do nº do Anúncio de Procedimento). Não é possível o envio à cobrança. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Viseu Novo SRU Endereço: Casa do Miradouro Largo António José Pereira Código postal: 3500 080 Localidade: Viseu Endereço Eletrónico: viseunovosru@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/07/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na Casa do Miradouro, onde pode ser consultado entre as 9:00 horas e as 17:30 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das Propostas, mediante marcação prévia pelo telefone. Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço eletrónico viseunovosru@mail.telepac.pt, ou submeter na plataforma eletrónica com menção da designação da empreitada, do nome, morada, NIF, endereço de correio eletrónico e os números de telefone da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto para validação do pagamento. Após efetuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento; Até ao primeiro terço do prazo fixado para apresentação das propostas, os interessados poderão inspecionar o local de execução da obra e realizar nele os reconhecimentos que entenderem indispensáveis à elaboração das suas propostas, podendo ser solicitado apoio à Viseu Novo SRU para acesso ao mesmo, através do endereço eletrónico mencionado, mediante marcação prévia. O interessado deverá efetuar o pagamento até ao 5º dia antes do términus do prazo para apresentação das propostas. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando Neves Marques Cargo: Administrador Executivo 407967926