Anúncio de procedimento n.º 3984/2009, de 14 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506848957 - Município de Gondomar Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais Endereço: Praça do Município Código postal: 4420 193 Localidade: Gondomar (S. Cosme) Telefone: 00351 224660500 Fax: 00351 224660587 Endereço Electrónico: stom-cmgondomar@sapo.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Beneficiação da Rua do Rio Ferreira - Foz-do-Sousa Descrição sucinta do objecto do contrato: Os trabalhos constam essencialmente de fresagem do tapete betuminoso com aplicação de uma camada de desgaste em tapete betuminoso. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 38000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233251 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua do Rio Ferreira - Foz-do-Sousa País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Gondomar Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 15 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Nos termos do artigo 5º do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 4420 193 Localidade: Gondomar (S. Cosme) Telefone: 00351 224660500 Fax: 00351 224660587 Endereço Electrónico: stom-cmgondomar@sapo.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 2,60€, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, se fornecido em forma de papel; 1,00€, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, se fornecido em formato digital CD, a liquidar no acto da aquisição. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Nos termos do artigo 13º do Programa de Procedimento 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Gondomar Endereço: Praça do Município Código postal: 4420 193 Localidade: Gondomar (S. Cosme) Telefone: 00351 224660500 Fax: 00351 224660587 Endereço Electrónico: stom-cmgondomar@sapo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/08/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES São aplicadas a este concurso as disposições transitórias constantes dos artigos 9º a 13º do Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro, pelo que devem ser apresentadas propostas em suporte de papel, aplicando-se todas as regras e formalidades, nomeadamente o Acto Público do Concurso previsto nos artigos mencionados, que terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, pelas 11:00 horas no Salão Nobre dos Paços do Município. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Luís da Silva Oliveira Cargo: Vice-Presidente 402189125