Anúncio de procedimento n.º 3995/2010, de 31 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 504598686 - EP Estradas de Portugal, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Contratação e Logística - Divisão de Concursos - Edifício I - Piso 1 - sala 1195 Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013 Localidade: Almada Telefone: 00351 212879692 Fax: 00351 212950094 Endereço Electrónico: gcon@estradasdeportugal.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: EN 213 - Passagem hidráulica ao km 43+500; EN 215 - Passagem hidráulica na ao km 14+840. Reabilitação / Alargamento / Substituição das obras de arte Descrição sucinta do objecto do contrato: Tendo em vista a reabilitação / alargamento / substituição das obras de arte em causa, o presente estudo contempla as seguintes fases: Levantamentos topográficos das zonas circundantes e de pormenor das obras de arte e realização de peças desenhadas relativas à respectiva caracterização geométrica; levantamento dos serviços afectados; realização de inspecções principais e apresentação do respectivo relatório; elaboração de plano de prospecção geotécnica, realização da respectiva campanha de ensaios e apresentação do consequente relatório; elaboração de estudo prévio, em que deverá ser estabelecida uma comparação em termos económicos e estruturais dos cenários de reabilitação e substituição das obras de arte para um período de vida útil de 50 anos; elaboração de projecto de execução em consonância com as soluções aprovadas em estudo prévio; elaboração do plano de segurança e saúde e compilação técnica; elaboração do dossier de ambiente, incluindo o plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição; assistência técnica em fase de obra. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 47200.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71322300 Valor: 47200.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Distrito de Bragança País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Mirandela Código NUTS: PT118 País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Alfandega da Fé Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 210 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Contratação e Logística - Divisão de Concursos - Edifício I - piso 1 - sala 1195 Endereço desse serviço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013 Localidade: Almada Telefone: 00351 212879692 Fax: 00351 212950094 Endereço Electrónico: gcon@estradasdeportugal.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 15 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 45 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço 60%. 2 - Mérito técnico da proposta 40%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da - EP - Estradas de Portugal, S.A. Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013 Localidade: Almada Telefone: 00351 212879000 Fax: 00351 212951997 Endereço Electrónico: ep@estradasdeportugal.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/08/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1 - O acesso à plataforma electrónica é realizado através do endereço electrónico www.compraspublicas.com 2 - Deverá seleccionar o menu "Registo de Fornecedores", preencher o respectivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar.compraspublicas@construlink.com 3 - Qualquer dúvida ou esclarecimento no processo de credenciação contactar o apoio técnico através dos telefones 707 501 000 / 21 315 52 65. 4 - Assinatura e encriptação das propostas e respectiva documentação será realizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert). 5 - No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma electrónica www.compraspublicas.com. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Almerindo da Silva Marques Cargo: Presidente Nome: Ana Tomaz Cargo: Administradora 403642143