Anúncio de procedimento n.º 402/2009, de 9 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Sociedade Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A. Endereço: Chalet João Lúcio - Pinheiros de Marim Código postal: 8700 225 Localidade: Olhão Telefone: 00351 289599850 Fax: 00351 289599859 Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO Designação do trabalho de concepção: Elaboração de projectos de execução para a requalificação de espaços ribeirinhos, de parques públicos e de percursos pedonais - Loulé, Tavira e Vila Real de Santo António Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71240000 3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA 3.1 - Consulta dos termos de referência Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Parque EXPO 98, S.A. Núcleo de Procura e Contratos Endereço desse serviço: Avenida D. João II, lote 1.07.2.1 Código postal: 1998 014 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218919096 Fax: 00351 218919373 Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável 4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO Concurso Público Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção: Até às 17 : 00 do 52 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO O concurso é aberto exclusivamente a equipas projectistas constituídas por profissionais independentes e a empresas em nome individual ou societárias, habilitadas a exercerem a actividade de estudos e projectos de arquitectura paisagística e planeamento urbano. As empresas, quando constituídas em pessoa colectiva, devem ter como objecto social a elaboração de estudos e projectos de Arquitectura. 7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO Os critérios e sub-critérios, por ordem decrescente de importância, são os seguintes: a. Qualidade da Proposta considerando, nomeadamente, os seguintes sub-critérios: a.1) Qualidade técnica do projecto ao nível da arquitectura, desenho urbano e arquitectura paisagista..........30%; a.2) Soluções técnicas que promovam a sustentabilidade ambiental dos espaços a intervir..........30%; b. Exequibilidade do Projecto considerando, nomeadamente, os seguintes sub-critérios: b.1) Exequibilidade construtiva..........15%; b.2) Quantificação e análise do impacto económico-financeiro da Proposta..........15%; b.3) Programa de faseamento da execução da Proposta..........10%. 8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 3 9 - PRÉMIOS 9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: não aplicável 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Ria Formosa, S.A. a/c Parque EXPO 98, S.A. Endereço: Avenida D. João II, lote 1.07.2.1 Código postal: 1998 014 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218919372 Fax: 00351 218919373 Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/02/06 12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 13 - OUTRAS INFORMAÇÕES O acto público de abertura das propostas terá lugar no dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas, nas instalações da Entidade Adjudicante, pelas 10h30m. O processo de concurso encontra-se patente na morada indicada no ponto 3.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone + 351 218919096. O fornecimento do processo de concurso, em CD, é feito mediante pedido prévio, por mail, para o endereço electrónico indicado no ponto 3.1, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto, e posterior pagamento de €100 (cem euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, por transferência bancária para o NIB 0035 0555 00048107630 61. 14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Valentina Filipe Coelho Calixto Cargo: Presidente do Conselho de Administração 401338171