Anúncio de procedimento n.º 404/2009, de 9 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE, I.P. SUB-REGIÃO DE SAÚDE DE BRAGANÇA Endereço: Praça Cavaleiro Ferreira Código postal: 5301 862 Localidade: BRAGANÇA Telefone: 00351 273302850 Fax: 00351 273302859 Endereço Electrónico: geral@srsbraganca.min-saude.pt 2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO Designação do trabalho de concepção: Elaboração do projecto de remodelação e ampliação do Centro de Saúde de Mirandela Descrição sucinta do trabalho de concepção: Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71000000 3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA 3.1 - Consulta dos termos de referência Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Divisão de Apoio Técnico Endereço desse serviço: Praça Cavaleiro Ferreira Código postal: 5301 862 Localidade: BRAGANÇA Telefone: 00351 273302850 Fax: 00351 273302859 Endereço Electrónico: geral@srsbraganca.min-saude.pt 3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não está ainda disponibilizada plataforma electrónica 4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO Concurso Público Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção: Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO O concurso é aberto a gabinetes ou empresas projectistas, especializadas nos diferentes domínios que a elaboração do trabalho exige, que satisfaçam as condições deste concurso, seja singularmente ou em agrupamento. A equipa projectista será necessariamente constituída por todos os técnicos especialistas indispensáveis ao desenvolvimento da proposta e coordenada por um arquitecto. 6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEPÇÃO Os trabalhos de concepção serão apresentados em formato de papel e formato digital. (Ver termos de referência). 7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO a) Funcionalidade dos Espaços 50 % Articulação funcional consentânea com os referenciais técnicos aplicáveis a cada um dos equipamentos Capacidade de flexibilidade e adaptabilidade na utilização dos espaços Condições de conforto ambiental Lógica de acessibilidade aos equipamentos b) Agradabilidade da Imagem 35 % Legibilidade da solução Sua integração num contexto de valorização da envolvente c) Ponderação do Custo versus Qualidade da Solução 15 % Será atribuída a pontuação máxima às soluções que tenham a sua expressão financeira em relação directa e equilibrada com as realizações previstas na proposta e a empreender pela entidade adjudicante. 8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 1 9 - PRÉMIOS 9.1 - Montante global dos prémios de participação: Não há lugar à atribuição de prémios de participação. 9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: Ao 1º classificado: 10.000,00€; ao 2º classificado: 7.500,00€ e ao 3º classificado: 5.000,00€. 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE, I.P. SUB-REGIÃO DE SAÚDE DE BRAGANÇA Endereço: Praça Cavaleiro Ferreira Código postal: 5301 862 Localidade: BRAGANÇA Telefone: 00351 273302850 Fax: 00351 273302859 Endereço Electrónico: geral@srsbraganca.min-saude.pt Prazo de interposição do recurso: 8 dias 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/02/06 12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 13 - OUTRAS INFORMAÇÕES É intenção da entidade adjudicante celebrar, na sequência do presente concurso de concepção, contrato de prestação de serviços, por ajuste directo, conforme previsto na alínea g) do n.º 1 do art.º 27.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, destinado a adquirir, projectos na área da arquitectura e da engenharia que consistam na concretização ou no desenvolvimento do trabalho de concepção seleccionado neste concurso. ACTO PÚBLICO DO CONCURSO Pelas 10.30 horas do dia útil seguinte à data limite para a apresentação dos trabalhos, na Sede da Sub-Região de Saúde de Bragança, Praça Cavaleiro Ferreira, em Bragança, procede-se, em acto público, à abertura dos invólucros recebidos. O acto público seguirá as formalidades previstas nos n.º 7 e parte inicial do n.º 8 do art.º 231.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO Os interessados podem solicitar, em tempo útil, que lhes sejam fornecidas cópias das peças do procedimento, mediante o prévio pagamento de 50,00€, acrescido do IVA, as quais lhe serão entregues ou enviadas, no prazo máximo de 3 dias, a contar da data da recepção do pedido. 14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Berta Ferreira Milheiro Nunes Cargo: Coordenadora da Sub-Região de Saúde de Bragança 401340747