Anúncio de procedimento n.º 4051/2013, de 8 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 508069645 - Parque Escolar, E.P.E. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Parque Escolar, E.P.E. Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º Código postal: 1350 178 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213944710 Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PE_13102_CNS - Concurso Público para Prestação de Serviços para a Elaboração e Implementação das Medidas de Autoproteção para as Escolas da Delegação Norte, Lotes LN1, LN2 e LN3, do Programa de Modernização das Escolas com Ensino Secundário Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços para a Elaboração e Implementação das Medidas de Autoproteção para as Escolas da Delegação Norte, Lotes LN1, LN2 e LN3, do Programa de Modernização das Escolas com Ensino Secundário Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 44800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71300000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: LOTE LN1 Descrição sucinta do objeto do lote: O LOTE LN1 inclui a Escola Secundária de Arouca; Escola Secundária de Estarreja; Escola Secundária da Gafanha da Nazaré e Junção da Escola Secundária de Sever do Vouga com a Escola Básica de Sever do Vouga Preço base do lote: 12800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71300000 Lote n.º 2 Designação do lote: LOTE LN2 Descrição sucinta do objeto do lote: O LOTE LN2 inclui a Escola Secundária Emídio Garcia, em Bragança; Escola Básica e Secundária de Baião; Junção da Escola Secundária D. Egas Moniz com a Escola Básica de Resende; Escola Secundária Sá de Miranda, em Braga e Escola Secundária de Vila Cova da Lixa, em Felgueiras Preço base do lote: 16000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71300000 Lote n.º 3 Designação do lote: LOTE LN3 Descrição sucinta do objeto do lote: O LOTE LN3 inclui a Escola Secundária de Gondomar; Escola Básica e Secundária Clara de Resende, no Porto; Escola Básica e Secundária de Canelas e Escola Secundária Almeida Garrett, ambas em Vila Nova de Gaia, e Escola Secundária de Barcelos Preço base do lote: 16000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71300000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portugal Continental País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os referidos no Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Parque Escolar, E.P.E., mediante marcação prévia para os contactos abaixo indicados Endereço desse serviço: Av. Infante Santo n.º 2 - 7º Código postal: 1350 178 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213944710 Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Gatewit - http://www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Parque Escolar, E.P.E. Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º Código postal: 1350 178 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213944710 Fax: 00351 213944770 Endereço Eletrónico: ca.impugnacoes@parque-escolar.min-edu.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/08/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço eletrónico www.compraspublicas.com 2. Para a credenciação na plataforma www.compraspublicas.com, deverá aceder ao menu "Registo de Fornecedores" na página www.compraspublicas.com, preencher o respetivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar.compraspublicas@gatewit.com 3. Para qualquer dúvida existente no processo de credenciação, contactar a Gatewit através dos seguintes telefones: 707 501 000 / 21 315 52 65 4. A proposta e respetiva documentação deverá ser assinada com um certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor 5. No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas serão publicitadas a lista de concorrentes na plataforma eletrónica www.compraspublicas.com Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Manuel Flores de Carvalho Cargo: Presidente do Conselho de Administração 407178401