Anúncio de procedimento n.º 4060/2013, de 8 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506624200 - Município de Miranda do Corvo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Miranda do Corvo Endereço: Praça José Falcão Código postal: 3220 206 Localidade: Miranda do Corvo Telefone: 00351 239530320 Fax: 00351 239532952 Endereço Eletrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de refeições aos Jardins-de-Infância e às Escolas do 1º Ciclo Descrição sucinta do objeto do contrato: 1. O presente concurso tem por objeto a contratação de serviços para fornecimento diário de refeições aos Jardim-de-infância e às Escolas do 1º Ciclo, durante o ano letivo 2013/2014, nomeadamente: Jardim-de-infância Cardeal, Jardim-de-infância Moinhos, Jardim-de-infância Espinho, Jardim-de-infância Casais S. Clemente, Jardim-de-infância Rio de Vide (Vidual), Jardim-de-infância de Miranda do Corvo, EB do 1º Ciclo de Rio de Vide, EB do 1º Ciclo de Moinhos, EB do 1º Ciclo de Pereira, EB do 1º Ciclo de Vila Nova, Centro Educativo de Miranda do Corvo, EB do 1º Ciclo de Semide, Jardim-de-infância de Semide e EB do 1º Ciclo de Lamas. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 180624.26 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55500000 Valor: 180624.26 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Lote 1 Descrição sucinta do objeto do lote: Confecção e distribuição de refeições no Centro Educativo de Miranda do Corvo Preço base do lote: 80506.80 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55500000 Lote n.º 2 Designação do lote: Lote 2 Descrição sucinta do objeto do lote: Confecção e distribuição de refeições no Jardim-de-Infância de Miranda do Corvo Preço base do lote: 14637.60 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55500000 Lote n.º 3 Designação do lote: Lote 3 Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de refeições à Escola Básica do 1º Ciclo de Lamas Preço base do lote: 6952.86 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55500000 Lote n.º 4 Designação do lote: Lote 4 Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de refeições ao Jardim de infância de Semide e à Escola Básica do 1º Ciclo de Semide Preço base do lote: 18964.68 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55500000 Lote n.º 5 Designação do lote: Lote 5 Descrição sucinta do objeto do lote: Confeção e distribuição das refeições aos seguintes estabelecimentos de ensino: Jardim-de-infância Casais S. Clemente, Jardim-de-infância Espinho, Jardim-de-infância Moinhos, Jardim-de-infância Rio de Vide (Vidual), Jardim-de-infância de Souravas, Escola Básica do 1º Ciclo de Rio de Vide, Escola Básica do 1º Ciclo de Pereira, Escola Básica do 1º Ciclo dos Moinhos, Escola Básica do 1º Ciclo de Vila Nova Preço base do lote: 59562.32 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55500000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Estabelecimentos de ensino do concelho de Miranda do Corvo País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Miranda do Corvo Código NUTS: PT164 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Ponto 12 do Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praça José Falcão Código postal: 3220 206 Localidade: Miranda do Corvo Telefone: 00351 239530320 Fax: 00351 239532952 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mirandadocorvo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov (www.acingov.pt) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Ponto 18 do Programa do Procedimento 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Miranda do Corvo Endereço: Praça José Falcão Código postal: 3220 206 Localidade: Miranda do Corvo Telefone: 00351 239530320 Fax: 00351 239532952 Endereço Eletrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/08/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Sérgio Luís Rodrigues Sêco Cargo: Vereador com Competências Delegadas 407181982