Anúncio de procedimento n.º 4068/2018, de 5 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral NIPC: 600082458 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. Henrique Mendes Endereço: Praça do Comércio Código postal: 1149 010 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa Telefone: 213234600 Fax: 213234601 Endereço Eletrónico: compras.gpp@gpp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de alteração / adaptação das salas 217 e 222 para refeitório e cafetaria no edifício do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do Gabinete de Planeamento, Politicas e Administração Geral, na Praça do Comércio, em Lisboa Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de alteração / adaptação das salas 217 e 222 para refeitório e cafetaria no edifício do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do Gabinete de Planeamento, Politicas e Administração Geral, na Praça do Comércio, em Lisboa Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 70000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45454000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 45 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Construção emitido pelo IMPIC Descrição: Documentos de habilitação indicados no art.º 21 do programa do concurso. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção de Serviços de Programação Orçamental e Administração Geral Endereço desse serviço: Praça do Comércio Código postal: 1149 010 Localidade: Lisboa Telefone: 213234600 Fax: 213234601 Endereço Eletrónico: compras.gpp@gpp.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 80 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia técnica da proposta (VTP) Ponderação: 60 % Critério relativo ao custo Nome: Preço da Proposta (PP) Ponderação: 40 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Director-Geral do Gabinete de Planeamento, Politicas e Administração Geral Endereço: Praça do Comércio Código postal: 1149 010 Localidade: Lisboa Telefone: 213234600 Fax: 213234601 Endereço Eletrónico: compras.gpp@gpp.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2018/06/05 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Eduardo Albano Duque Correia Diniz Cargo: Director-Geral 411328599