Anúncio de procedimento n.º 4103/2011, de 11 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506613399 - Município de Góis Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Góis Endereço: Praça da República Código postal: 3330 310 Localidade: Góis Telefone: 00351 235770110 Fax: 00351 235770114 Endereço Electrónico: correio.doua@cm-gois.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público - Fornecimento de combustível rodoviário em postos de abastecimento Descrição sucinta do objecto do contrato: O município de Góis pretende a compra de combustível (gasóleo)para o abastecimento da frota automóvel da câmara. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 175000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 09100000 Valor: 175000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Góis País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Góis Código NUTS: PT164 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O concorrente a quem for adjudicado o fornecimento, no prazo de cinco dias úteis após ter conhecimento da adjudicação, apresentar os documentos indicados no ponto 2 do art. 12º do programa de procedimento . 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de gestão urbanística, planeamento e ambiente da Câmara Municipal de Góis. Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 3330 310 Localidade: Góis Telefone: 00351 235770110 Fax: 00351 235770114 Endereço Electrónico: correio.doua@cm-gois.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O modelo de avaliação das propostas é a seguinte: As propostas serão ordenadas da mais alta pontuação (1º lugar) para a mais baixa pontuação (último lugar), obtida após a aplicação das seguintes ponderações (as ponderações serão arrredondadas à quarta casa decimal): PGP (pontuação global da proposta) = 0,65 A + 0.25 B + 0,10 C A = Preço; B = Cobertura Geográfica dos postos de abastecimento no Concelho de Góis; C = Cobertura geográfica dos postos de abastecimento em Portugal Continental. A - O preço da proposta em análise (PPA) será avaliado da seguinte forma PPA = (QG x (TRG - DG)), em que: QG - Quantidade estimada (litros) de gasóleo rodoviário. TRG - Preço Médio (media simples dos preços diários) de tabela de referência do fornecedor do mês anterior a apresentação das propostas por litro de gasóleo rodoviário; DG - Desconto no anexo - "Modelo de Proposta" ao caderno de Encargos de gasóleo rodoviário. Para o factor preço (A) foi definida uma escala de pontuação através da seguinte expressão matemática: A = ((175 000 euros - PPA) / (175 000 euros - 87 500 euros)) x 100 (Onde o valor de 175 000euros e 87 500 euros correspondem respectivamente aos valores de referência máximo e mínimo). B - Cobertura geográfica dos postos de abastecimento no Concelho de Góis (nº de postos de abasteciemnto público) = NPAC Cada posto de abastecimento tem o valor de 20 pontos (NAPC = nº de postos x 20) C - Cobertura geográfica dos postos de abastecimento em Portugal Continental (nº de postos de abastecimento público ) = NPAP Cada posto tem o valor de 0,50 pontos (NAPP = nº de postos x 0,5) 3. É requisito essencial o candidato possuir postos de abastecimento no Concelho de Góis. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Góis Endereço: Praça da República Código postal: 3330 310 Localidade: Góis Telefone: 00351 235770110 Fax: 00351 235770114 Endereço Electrónico: correio.doua@cm-gois.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/08/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O objecto do contrato consiste, de acordo com as condições técnicas especiais descritas no art. 4º do caderno de encargos, para o fornecimento de combustível rodoviário (gasóleo) em postos públicos de abastecimento, para o parque de máquinas e viaturas do Município de Góis, para um período de um ano renovável até 3 anos. Sendo o valor base anual de 175.000,00€, com exclusão da taxa de IVA, no total de 525.000,00€ para os três anos. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Mário Barata Garcia, Dr. Cargo: Vereador 405017726