Anúncio de procedimento n.º 413/2024, de 12 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, S. A. NIPC: 513606084 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gestão de Ativos e Engenharia Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1A Código postal: 5000 669 Localidade: Vila Real País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Vila Real Concelho: Vila Real Freguesia: Freguesia de Vila Real Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PRC_0404/2023_GAE - P1057 - Aquisição de serviços de elaboração de PB, estudos de viabilidade técnico-económica e de EIA, para três soluções de aproveitamento hidroelétrico na barragem da Pretarouca, e de PE (Lamego) Descrição sucinta do objeto do contrato: aquisição de serviços de elaboração de programa base, estudo de viabilidade técnico-económica e de estudo de impacte ambiental (EIA), para três soluções de aproveitamento hidroelétrico na barragem de Pretarouca e de produção de energia elétrica Tipo de Contrato Principal: Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 150,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71241000 Valor: 150,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: PRC_0404/2023_GAE O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Viseu Concelho: Lamego Freguesia: União das Freguesias de Bigorne, Magueija e Pretarouca 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 182 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os previstos no artigo 81.º do CCP e no ponto 26 do Programa do Procedimento 9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: habilitações legalmente exigidas para a prestação Descrição: e1) Comprovativo da qualificação do técnico para a função, através do sistema previsto no n.º 4 do artigo 23.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, com a redação dada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e Lei n.º 25/2018, de 14 de julho, em função da natureza do projeto em causa; e2) Comprovativo de inscrição no organismo ou associação profissional aplicável em função da natureza do projeto em causa. 9.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 10.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gestão de Ativos e Engenharia Endereço desse serviço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1A Código postal: 5000 669 Localidade: Vila Real Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt 10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzA2NTM2 11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 13 - REQUISITOS MÍNIMOS 13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica Os previstos nos pontos 8 e 9 do Programa do Procedimento. 13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira Os previstos nos pontos 8 e 9 do Programa do Procedimento. 14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Simples 15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do convite 16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Águas do Norte, S.A. Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1A Código postal: 5000 669 Localidade: Vila Real Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt 20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/01/12 21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Fernanda da Conceição de Abreu Lacerda Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração 417238715