Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, com a GLINTT - Healthcare Solutions, S. A., na qualidade de sociedade líder, e vários copromotores
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os técnicos de sistemas e tecnologias de informação José Manuel Calvo Pires, Maria Isabel Cardoso dos Santos Belfo Milne e Rui Manuel Barradas de Oliveira
Concessão à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Entroncamento da Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau prata e distintivo azul
Concessão à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Marco de Canaveses da Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau ouro e distintivo azul
Concessão da Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau ouro e distintivo azul, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mondim de Basto
Subdelegação de competências na Secretária de Estado da Administração Interna no âmbito da aquisição de serviços postais para a Guarda Nacional Republicana
Designação em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos e com efeitos a 9 de janeiro de 2023, no cargo de adjunto do diretor de estabelecimento prisional
Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de técnico superior do licenciado Ricardo Filipe Ferreira Santos Pereira no mapa de pessoal dos serviços centrais do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P./Unidade de Gestão Documental, Arquivo e Expediente
Procedimento concursal para o preenchimento de 40 postos de trabalho do mapa de pessoal da Polícia Judiciária de promoção à categoria de inspetor-chefe
Nomeação para o cargo de diretor da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o licenciado José Luís Pereira Braguês
Nomeação em comissão de serviço do coordenador de Investigação Criminal José António Santos Ferreira como Seconded National Expert, na Delegação da União Europeia na Colômbia
Licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional - Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) - ao inspetor da Polícia Judiciária Paulo Jorge Alves Borges
Emitente:
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Administração Interna - Gabinete do Ministro
Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.
AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, E. M.
Águas do Norte, S. A.
Águas do Vale do Tejo, S. A.
APPACDM DE LISBOA - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
AR - Águas do Ribatejo, E. I. M., S. A.
Assembleia da República
Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPOR