Anúncio de procedimento n.º 4136/2013, de 13 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Expropriações Endereço: Rua Afonso, 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315100 Fax: 00351 284315248 Endereço Eletrónico: mmatos@edia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Contratação de Bolsa de Peritos Avaliadores. Descrição sucinta do objeto do contrato: Validação de avaliações no âmbito do processo de aquisição ou oneração de imóveis necessários à implementação do Empreendimento de Fins múltiplos de Alqueva. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 27.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Os serviços serão prestados na sede da EDIA, sita na Rua Zeca Afonso, n.º 2, 7800-522 BEJA, e na área de influência do EFMA, até um raio de 150 Km, devendo os elementos produzidos ser entregues nas instalações da referida sede da empresa. País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Beja Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deverá apresentar, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP. c) Documento comprovativo de que integra a Lista Oficial de Peritos Avaliadores de qualquer um dos Tribunais da Relação. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Expropriações Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315100 Fax: 00351 284315248 Endereço Eletrónico: mmatos@edia.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 28 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EDIA Endereço: Rua Zeca Afonso, 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315100 Fax: 00351 824315223 Endereço Eletrónico: edia@edia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/08/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1) O preço base indicado é o preço base unitário por avaliação. 2)Nos termos do art.º 88º, n.º 3 do CCP, e 8, e em alternativa à prestação de caução , a EDIA, se o considerar conveniente, poderá proceder à retenção de até 10 % do valor dos pagamentos a efetuar. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ana Maria Queiroga Cargo: Técnica Superior do Gabinete de Apoio Jurídico 407191897