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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia assessor da Casa Militar o Tenente-coronel Piloto Aviador João Miguel Ribeiro Conde
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Renova o despacho n.º 3514/2012, de 23 de fevereiro, que aprova a planta de localização e o mapa de expropriações do projeto Parque empresarial «MinhoPark Monção - Parque Empresarial do Noroeste Peninsular de 2012»
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Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/234/DDF/2013, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação Portuguesa de Lutas Amadoras
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Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior aberto pelo aviso n.º 1952/2012, publicado no Diário da República, n.º 29, 2.ª série, de 9 de fevereiro de 2012
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Nomeação da licenciada Maria Helena Tomé Faleiro de Almeida, em regime de comissão de serviço, no cargo de Conselheira Técnica, junto do Consulado-Geral de Portugal em Montreal
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Foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - João Perestrello seja colocado na Embaixada de Portugal em Nicósia, como Encarregado de Negócios, en pied
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Prorrogação, da comissão do Capitão-de-Mar-e-Guerra M, Joaquim Manuel Malhadas Teixeira
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Nomeação, em regime de comissão de serviço, para exercer funções de chefe de equipa do Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), da licenciada Rita Baptista da Silva Penedo
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Concessão de medalha de mérito de proteção e socorro, no grau ouro e distintivo azul, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Egitanienses
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Revogação dos Despachos Ministeriais n.º 66/96, de 31 de dezembro, n.º 22/MAI/98, de 25 de julho, e um despacho sem número, de 8 de maio de 2009
Emitente:
Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de gabinete do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública
Emitente:
Regresso à efetividade de serviço do agente principal M/136162 - Jorge Manuel da Conceição Varandas
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