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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 10531/2013
Por Despacho de S. Ex.ª o Diretor Nacional de 17 de julho de 2013, foi renovada, nos termos dos artigos 22.º e 58.º, n.º 1, da Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, com referência aos artigos 21.º, n.º 9 e 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a última alteração dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, para o cargo de Chefe de Gabinete de S. Ex.ª o Diretor Nacional - cargo de direção intermédia - de 1.º grau - o Superintendente M/100046 - Pedro Alberto Nunes Teixeira, pelo período de 3 anos.
18 de julho de 2013. - O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Manuel João, técnico superior.
207160549