Despacho n.º 10525/2013, de 13 de agosto

Despacho n.º 10525/2013

1. Nos termos das disposições conjugadas do art.º 4º e n.º 4 do

art.º 6.º, ambos do Estatuto dos Militares em ações de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de dezembro, prorrogo por um período de cento e oitenta (180) dias, com início em 28 de setembro de 2013, a comissão do Capitão-de-Mar-e-Guerra M 24181, Joaquim Manuel Malhadas Teixeira, no desempenho das funções de Diretor Técnico do Projeto 2 - Marinha de Guerra de Moçambique, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2. De acordo com o n.º 5 da Portaria n.º 87/99 (2ª série), de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República - 2ª série de 28 de janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

18 de julho de 2013. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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