Anúncio de procedimento n.º 4176/2013, de 14 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506173968 - Município do Seixal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração Geral / Area da Contratação Pública Endereço: Alameda dos Bombeiros Voluntários nº 45 Código postal: 2844 001 Localidade: Seixal Telefone: 00351 212276700 Fax: 00351 212276701 Endereço Eletrónico: ggcef@cm-seixal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Publico para Prestação de Serviços de Limpeza Urbana na Freguesia de Corroios ( 8 meses) Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90611000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Corroios País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Seixal Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 8 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os indicados no artº 13º do programa de concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Administração Geral / Area da Contratação Pública Endereço desse serviço: Alameda dos Bombeiros Voluntários nº 45 Código postal: 2844 001 Localidade: Seixal Telefone: 00351 212276700 Fax: 00351 212276701 Endereço Eletrónico: ggcef@cm-seixal.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não há valor a pagar 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1- Merito tecnico da proposta- 50% 1.1 Programa de trabalhos- 30% 1.2 Programa de Meios Humanos- 30% 1.3 Programa de Bens e Equipamentos - 40% 2- Merito Financeiro da Proposta- 50% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal do Seixal Endereço: Alameda dos Bombeiros Voluntários nº 45 Código postal: 2844 001 Localidade: Seixal Endereço Eletrónico: ggcef@cm-seixal.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/08/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Para eventuais esclarecimentos sobre a plataforma bizgov poderão os interessados recorrer ao apoio ao cliente previsto para esse fim, através do email: bizgov@saphety.com, com o telefone 707 101 249 (horário de atendimento das 9h00 ás 19h00) Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Alfredo Monteiro Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Seixal 407195136