Anúncio de procedimento n.º 4218/2014, de 28 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 671001299 - Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6, 3º Direito Código postal: 9064 506 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291207350 Fax: 00351 291229438 Endereço Eletrónico: drota.sra@gov-madeira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público nº 1/DROTA/2014 para a "Monitorização da Qualidade Ecológica das Massas de Águas Superficiais Interiores da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (RH 10)" Descrição sucinta do objeto do contrato: Monitorização da qualidade ecológica das massas de águas superficiais interiores (ribeiras), da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (RH 10), durante dois anos, no âmbito do cumprimento na RAM da aplicação do disposto no artigo 8.º da Diretiva Quadro da Água (Diretiva 60/2000/CE). Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 74000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90711500 Valor: 74000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Região Autónoma da Madeira País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes do artigo 21.º do Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6, 3º Direito Código postal: 9064 506 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291207350 Fax: 00351 291229438 Endereço Eletrónico: drota.sra@gov-madeira.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais Endereço: Avenida Arriaga, nº 21-A, Edifício Golden Gate 5º Andar Código postal: 9004 528 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291201830 Fax: 00351 291220605 Endereço Eletrónico: gabinete.sra@gov-madeira.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/07/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel António Rodrigues Correia Cargo: Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais 407987877