Anúncio de procedimento n.º 4239/2012, de 31 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 507196040 - Freguesia de Tramagal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia de Tramagall Endereço: Rua Engenheiro Manuel, nº336, Código postal: 2205 699 Localidade: Tramagal Telefone: 00351 241897153 Fax: 00351 241897153 Endereço Eletrónico: junta.tramagal@clix.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação do Mercado de Tramagal Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra a levar a efeito diz respeito à requalificação do edifício onde funciona o atual mercado de Tramagal. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 220352.70 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Tramagal País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Abrantes Código NUTS: PT16C 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os indicados nos termos do ponto 16 do programa de concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Edificio Sede da Junta de Freguesia de Tramagal Endereço desse serviço: Rua Engenheiro Manuel, nº 336 Código postal: 2205 699 Localidade: Tramagal Telefone: 00351 241897153 Fax: 00351 241897153 Endereço Eletrónico: junta.tramagal@clix.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0,00 EUR 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Junta de Freguesia de Tramagal Endereço: Rua Engenheiro Manuel, nº 336 Código postal: 2205 699 Localidade: Tramagal Telefone: 00351 241897153 Fax: 00351 241897153 Endereço Eletrónico: junta.tramagal@clix.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/10/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Victor Hugo Braz Vicente Cardoso Cargo: Presidente da Junta de Freguesia 406489498