Anúncio de procedimento n.º 4315/2016, de 14 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506812820 - Município de Peniche Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira - Secção de Aprovisionamento Endereço: Largo do Municipio Código postal: 2520 239 Localidade: Peniche Telefone: 00351 262780100 Fax: 00351 262780111 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-peniche.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso público para aquisição de uma viatura pesada com superestrutura de compactação de 10 m3 de capacidade útil, por locação financeira Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de uma viatura pesada com superestrutura de compactação de 10 m3 de capacidade útil, por locação financeira Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 145000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34144500 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Peniche País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Peniche Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Financeira - Secção de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Largo do Municipio Código postal: 2520 239 Localidade: Peniche Telefone: 00351 262780100 Fax: 00351 262780111 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-peniche.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 50%; Valia Técnica - 40%; Garantia - 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Peniche Endereço: Largo do Municipio Código postal: 2520 239 Localidade: Peniche Telefone: 00351 262780100 Fax: 00351 262780111 Endereço Eletrónico: cmpeniche@cm-peniche.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/07/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O pagamento será efetuado pelo sistema de locação financeira Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António José Ferreira Sousa Correia Santos Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Peniche 409730728