Anúncio de procedimento n.º 433/2009, de 10 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Real de Santo António Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento Endereço: Praça Marquês de Pombal Código postal: 8900 231 Localidade: Vila Real de Santo António Telefone: 00351 281510000 Fax: 00351 281510003 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-vrsa.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Contrato de Locação Financeira (Leasing) para Aquisição de uma Viatura Pesada - Limpa Fossas Descrição sucinta do objecto do contrato: Contrato de locação financeira (leasing) para aquisição de uma viatura pesada - limpa fossas, da marca VOLVO, modelo FM (4x2) AIR / Limpa Fossas 9.000 Lts, de acordo com o Contrato Público de Aprovisionamento de Veículos Automóveis n.º 412079, no valor de 236.865,25€ (duzentos e trinta e seis mil oitocentos e sessenta e cinco euros e vinte e cinco cêntimos), ao qual acrece IVA à taxa legal em vigor. Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 66114000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Município de Vila Real de Santo António 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Conforme o disposto no artigo 22.º do Programa do Procedimento do Concurso Público. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Vila Real de Santo António Endereço desse serviço: Praça Marquês de Pombal Código postal: 8900 231 Localidade: Vila Real de Santo António Telefone: 00351 281510000 Fax: 00351 281510003 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-vrsa.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Acessível através do sitio electrónico https://www.vortal.biz/Portal.WebUI/App/vortalGov/vortalGov.aspx, onde será integralmente disponibilizado todo o processo de concurso. As propostas deverão ser entregues em suporte papel no Serviço de Aprovisionamento da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António no prazo indicado no ponto 10.Conforme previsto no CAP.III - Disposições Transitórias do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Vila Real de Santo António Endereço: Praça Marquês de Pombal Código postal: 8900 231 Localidade: Vila Real de Santo António Telefone: 00351 281510000 Fax: 00351 281510003 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-vrsa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/02/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES a) O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortal.biz/Portal.WebUI/App/vortalGov/vortalGov.aspx. b) O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta e o download das peças do procedimento. c) Os esclarecimentos/rectificações necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados pelos interessados, e serão respondidos pela entidade adjudicante, através da plataforma electrónica vortalGOV. d) As propostas deverão ser entregues no Serviço de Aprovisionamento da Câmara Municipal de Vila Real de SAnto António. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Filipe Soromenho Gomes Cargo: Presidente da Câmara 401369535