Anúncio de procedimento n.º 433/2010, de 10 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 507718232 - RESIESTRELA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos SA Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Rui Batista (Engº) Endereço: CTRSU - Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos; Estrada de Peroviseu - Alcaria; Apartado 1064 Código postal: 6230 000 Localidade: Fundão Telefone: 00351 275779330 Fax: 00351 275779339 Endereço Electrónico: geral@resiestrela.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concepção, Construção, Fornecimento e Montagem do Sistema de Aproveitamento Energético do Biogás Produzido no Aterro Sanitário do Fundão Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução da Empreitada de Concepção, Construção, Fornecimento e Montagem dum Sistema de Aproveitamento Energético do Biogás. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas ; Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 900000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45200000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO CTRSU - Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos - Fundão País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Fundão Código NUTS: PT16A 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 255 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: RESIESTRELA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos SA Endereço desse serviço: CTRSU - Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos; Estrada de Peroviseu - Alcaria; Apartado 1064 Código postal: 6230 000 Localidade: Fundão Telefone: 00351 275779330 Fax: 00351 275779339 Endereço Electrónico: geral@resiestrela.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica de contratação - VORTAL https://www.vortal.biz/portal/econstroi2/grl/infos/info_pesquisa_concursos_publicos_thin.asp? Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças são disponibilizadas pelo preço de 500,00 Euros + IVA (quinhentos euros + IVA), a pagar em dinheiro, cheque ou transferência bancária (NIB: 0010 0000 41466660001 43) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta por ordem decrescente de importância, os seguintes factores e subfactores: a) - CONCEPÇÃO FUNCIONAL e OPERACIONAL da SOLUÇÃO PROPOSTA (Cfo) - 55% i) Potência eléctrica do motogerador - 15% ii) Custos de manutenção preventiva para as primeiras 60.000 (sessenta mil) horas de operação - 10% iii) Rendimento eléctrico do motogerador - 10% iv) Autoconsumo eléctrico - 10% v) Sistema de drenagem de biogás - 5% vi) Superfície impermeabilizada - 5% b) - PREÇO PROPOSTO (Pp) - 40% c) - QUALIDADE TÉCNICA GERAL (Qtg) - 5% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Resiestrela Endereço: CTRSU - Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos; Estrada de Peroviseu - Alcaria; Apartado 1064 Código postal: 6230 000 Localidade: Fundão Telefone: 00351 275779330 Fax: 00351 275779339 Endereço Electrónico: geral@resiestrela.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/02/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Pais Cargo: Administrador Delegado 402891736