Anúncio de procedimento n.º 4354/2009, de 10 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Infra-estruturas Primárias e de Energia Endereço: Apartado 126 Código postal: 7860 999 Localidade: Moura Telefone: 00351 284450500 Fax: 00351 284450519 Endereço Electrónico: lcunha@edia.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Construção do 1.º Troço do Adutor Pisão - Beja do Sistema Primário de Rega do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção do 1.º Troço do Adutor Pisão - Beja do Sistema Primário de Rega do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, que compreende: - O Troço de Ligação entre o Nó de Trigaches e o Reservatório de Álamo, com cerca de 3122 metros de comprimento, construído em tubagem e acessórios de betão armado com alma de aço, DN 2500 mm, com juntas flexíveis, com anel de borracha, sendo travadas a partir do atravessamento da Ribeira de Álamo até final da conduta. - O Reservatório de Álamo, construído em escavação e aterro, com uma capacidade de cerca de 50.000 m3 apresenta, em planta, uma forma rectangular, com 187,00 m de comprimento por 157,00 m de largura. O coroamento dos diques de aterro tem uma largura de 6 m. A impermeabilização do reservatório será assegurada por uma geomembrana de Polietileno de Alta Densidade (PEAD) com 2 mm de espessura, sobre um geotextil de protecção de 400 g/m2. - A Estação Elevatória de Álamo, dimensionada para um caudal de 7,46 m3/s, é constituída por uma tomada de água no Reservatório de Álamo com 14,0 m de largura, altura de 6,7 m e soleira à cota 166,80, onde serão instalados os grupos electrobomba, em número de seis, com funcionamento em paralelo. Cada grupo terá capacidade para elevar 1,24 m3/s a 46,4 m. Os seis grupos electrobomba da estação elevatória serão accionados por motores eléctricos com a potência nominal de 750kW e alimentados à tensão de 6kV. Os motores serão controlados por autómatos, prevendo-se o funcionamento automático da estação sem necessidade da presença de pessoal operador. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 17800000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45247000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Beja, distrito de Beja País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Beja Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 14 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II a que se refere a alínea a) do artigo 81.º do CCP; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; Alvarás ou os títulos de registos emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., com as seguintes habilitações: A 1.ª subcategoria da 3.ª categoria e da classe correspondente ao valor da sua proposta; A 4.ª subcategoria da 3.ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos de natureza correspondente, constante da sua proposta; A 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8ª subcategoria da 1.ª categoria e das classe correspondentes ao valores totais dos trabalhos de natureza correspondente, constantes da proposta; A 1.ª, 2.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª e 15.ª subcategoria da 4.ª categoria e das classes correspondentes aos valores totais dos trabalhos de natureza correspondente, constante da proposta; A 2.ª, 7.ª, 9.ª, 10.ª e 11.ª subcategoria da 5ª categoria e das classes correspondentes aos valores totais dos trabalhos de natureza correspondente, constante da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção de Infra-estruturas Primárias e de Energia Endereço desse serviço: Apartado 126 Código postal: 7860 999 Localidade: Moura Telefone: 00351 284450500 Fax: 00351 284450519 Endereço Electrónico: lcunha@edia.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.edia.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00 euros acrescido de IVA à taxa legal 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos factores e subfactores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação traduzida pela expressão: V = 0,25 Q + 0,35 G + 0,40 P Em que: a) Factor Q: Valor técnico da proposta e garantia de boa execução, a avaliar pela memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra (0,60) e pelo pessoal técnico a afectar localmente à execução da obra (0,40). b) Factor G: Garantia do cumprimento do prazo contratual, que será avaliado pelo programa de trabalhos (0,40), pela relação dos equipamentos a utilizar (0,30) e pela relação dos efectivos de pessoal a afectar localmente à obra (0,30). c) Factor P: Valor do encargo total da empreitada Será calculado pela expressão: P = 10 - (20 x ((Vp / Vb) - 0,7)) Em que: Vb é o valor base da empreitada, corrigido do valor dos erros e omissões do projecto reconhecidos e aceites pelo Dono da Obra na fase de concurso; Vp é o valor da proposta que se pretende classificar Para Vp / Vb <0,70 será considerado Vp / Vb = 0,70 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Conselho de Administração Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315100 Fax: 00351 284315220 Endereço Electrónico: edia@edia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/09/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Desde que solicitadas até ao termo do segundo terço do prazo fixado para apresentação das propostas, e nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, os interessados poderão obter cópias das peças do procedimento, em suporte papel ou ficheiro informático, no local onde o mesmo se encontra patente, no prazo máximo de 3 dias, contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito pela entidade que preside ao concurso. Os elementos referentes às peças escritas e desenhadas do projecto, incluindo as especificações técnicas, serão fornecidos em suporte informático. As cópias das peças do procedimento serão fornecidas pelo preço de 750,00 Euros por exemplar, a que acresce o IVA, à taxa legal, devendo o seu pagamento ser efectuado em dinheiro ou cheque traçado emitido a favor da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A. Será da responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo patenteado. O fornecimento das peças de procedimento por via electrónica será feito através da ligação www.edia.pt, devendo os interessados aceder à área "Destaques"- "Concursos Públicos" onde poderão visualizar a listagem dos concursos públicos em curso e aceder às Peças do Procedimento seguindo as instruções aí enunciadas. O preço base do concurso é de 17800000,00 euros, sem IVA. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Henrique António de Oliveira Troncho Cargo: Presidente do Conselho de Administração 402284787